Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 19/01/2008
  

O DIREITO DE PAGAR DEPOIS...

DIREITO DE PRÉ-DATAR!


O cheque pré-datado já virou um direito do consumidor. A galera não perde tempo e já criou uma série de versos de cheques bem humorados. Confira!


(Colaboração: Cleide)


MEC ANUNCIA REDUÇÃO DE VAGAS DE DIREITO


O Ministério da Educação anunciou em 17/01 a assinatura de termos de compromisso para melhoria dos cursos de direito de instituições privadas no país. A medida foi negociada com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A Agência Brasil informou que 29 universidades particulares do país deverão reduzir cerca de 7.000 vagas nos próximos 12 meses. Os protocolos assinados têm medidas específicas para cada instituição.
Os cursos que vão passar por adequações têm baixo desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e no IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado).


Fonte: Folha de S.Paulo - 17/01/08.


26 CURSOS DE DIREITO COM NOTAS BAIXAS TÊM FECHAR VAGAS


Por determinação do Ministério da Educação, 26 cursos particulares de direito cortarão 6.323 vagas a partir do próximo processo seletivo. São cursos que receberam notas baixas no exame do MEC que avalia alunos do ensino superior.
O número equivale a 44,5% das vagas oferecidas por esses cursos no último vestibular. A redução, segundo o ministério, não afeta os alunos que já estão matriculados.
O presidente da Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), Abib Salim Cury, diz que a medida não deve ter grande impacto porque a maior parte das vagas cortadas já estava ociosa.
O secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, porém, afirma que aproximadamente 3.600 vagas cortadas estavam ocupadas.
De acordo com o último censo da educação superior, com dados de 2006, havia 228 mil vagas em cursos de direito, sendo 33,7% não-preenchidas.
O corte de vagas foi definido em um acordo entre as instituições e o MEC. O acerto prevê ainda melhorias de infra-estrutura, ampliação de bibliotecas, contratação de mais professores em regime integral e aumento da titulação do corpo docente, entre outras medidas.
Daqui a um ano, as faculdades serão reavaliadas para ver se o acordo foi cumprido.
As instituições que cortarão vagas fazem parte de um grupo de 89 que tiraram notas 1 e 2 -em uma escala de um a cinco- no conceito do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia o conhecimento dos estudantes, e no IDD (Indicador de Diferença de Desempenho), que mede o conhecimento agregado pelos cursos aos estudantes.
Em setembro, o MEC, provocado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), anunciou uma supervisão nesses cursos que poderia resultar, no limite, no fechamento.
Dos 89 cursos elencados, nove foram excluídos -cinco porque são municipais, três porque ainda não tinham formado turma e um porque havia recebido uma nota incorreta.
Vinte e nove cursos assinaram termos de compromisso com o MEC, mas o corte de vagas vale para 26 deles.
Outros 51 cursos ainda não fizeram acordo com o ministério -36 ainda receberão visitas de avaliadores e outros devem assinar termos de compromisso nos próximos dias.
De acordo com o ministro Fernando Haddad, as instituições que não aceitarem as mudanças sugeridas estarão sujeitas a processos administrativos que podem resultar em suspensão dos próximos vestibulares.
Segundo o secretário Ronaldo Mota, se as instituições demitirem professores ou aumentarem o número de estudantes por sala, estarão infringindo o compromisso com o MEC e poderão ser punidas.
Segundo o MEC, nenhum curso de direito já foi fechado por questões de qualidade -embora eles já tenham sido avaliados nove vezes desde 1996- e esse não é o objetivo atual. "Evitamos qualquer tentativa, ainda que justificável do ponto de vista do clamor popular, de sair fechando cursos", disse o secretário.
Durante o anúncio dos cortes de vagas, dirigentes de instituições particulares se intercalaram ao microfone com os jornalistas, fizeram perguntas e reclamaram do MEC.
Um deles disse ao microfone que a divulgação dos cursos como uma "lista negra" fez com que a instituição perdesse um convênio para estágio.
Indenização: Três especialistas em direito do consumidor afirmaram que os alunos que se sentirem prejudicados pelo mau desempenho de seus cursos têm direito a pedir indenização por dano moral e material.
"Se a faculdade teve um desempenho ruim no Enade, é sinal de que o serviço foi mal prestado", afirma o advogado Arthur Rollo, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Para o advogado Maurício Maluf Barella, a situação pode ser analisada como uma "quebra de direito adquirido", uma vez que as faculdades terão de aumentar as mensalidades e demitir professores. Fernando Cílio de Souza, especialista em direito empresarial, acredita que a melhor solução será o MEC transferir os alunos para faculdades melhor avaliadas.


Angela Pinho - Fonte: Folha de S.Paulo - 18/01/08.


FÃBRICA DE BACHARÉIS


Os dados do último censo universitário, recentemente divulgados, mostram que Fernando Henrique e Lula são cúmplices em um erro estratégico brutal: o país despeja todo ano no mercado toneladas e mais toneladas de profissionais para setores saturados, mas praticamente ignora as áreas carentes de mão-de-obra qualificada.
O direito é um caso exemplar. No primeiro ano do governo FHC, o Brasil tinha 235 cursos. No último, eram 599. Com Lula e o PT, o número de escolas pulou para 971!
Por conseguinte, há atualmente mais estudantes matriculados em faculdades de direito país afora do que o total de advogados habilitados (589 mil estudantes contra 571 mil advogados).
Na contramão do ensino, a indústria reclama da falta de técnicos qualificados, principalmente nas áreas de pesquisa, produção e desenvolvimento. Afirma que o problema restringe a competitividade e limita o crescimento.
Tal situação foi relatada por nada menos que 56% das empresas consultadas em sondagem realizada no ano passado pela Confederação Nacional da Indústria (cerca de 1.700 foram ouvidas no estudo). Ou seja, sobram empregos...
O ensino tecnológico, no entanto, que deveria suprir a demanda, quase não existe. De acordo com o censo, há somente 288 mil alunos matriculados no ensino técnico de nível universitário. Na comparação, portanto, há dois estudantes de direito no Brasil para cada um de curso tecnológico, considerando todas as suas áreas de ensino.
O pior de tudo é que a fábrica brasileira de bacharéis (ou de "pedagogos", "administradores", "jornalistas"...) cresceu sem controle oficial, por meio da abertura indiscriminada de cursos particulares horrorosos, nos quais os diplomas servem apenas como prova evidente de estelionato. Com o que aprenderam, os alunos não passam nem mesmo no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).


Rogério Gentile – Fonte: Folha de S.Paulo – 14/01/08.


DIREITO DE DEFESA CORRE RISCO EM TODO O MUNDO


Inquestionavelmente, o nível de respeito aos direitos e prerrogativas da advocacia espelha o grau de cristalização do Estado democrático de Direito de um país. Mas, nos últimos tempos, essa prática não vem se confirmando nem mesmo em países de longa tradição democrática, como a França e a Itália, entre outros da Comunidade Européia.
Além do desrespeito por parte de autoridades francesas e italianas, a conceituada União Internacional dos Advogados (UIA), entidade com 80 anos existência, registra também abusos nos Estados Unidos, em Portugal e na Polônia, onde as afrontas apontam violação do sigilo profissional, um direito fundamental na relação entre advogado e cliente.
Há, com freqüência, abusos em países em que o exercício profissional está perenemente em risco, nas nações submetidas a regimes de exceção ou em democracias muito frágeis.
Violações são comuns na China, no Vietnã, na Coréia do Norte, no Paquistão, nos países do Leste europeu e em antigas Repúblicas que pertenciam à ex-URSS, entre outros, os quais carecem de uma relação mais harmônica entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
Há uma prática comum do inter-relacionamento arbitrário de um Poder subjugando o outro. Mas nada pode sustentar afrontas registradas em grandes democracias européias. Como explicar que, em um dos berços da civilização moderna e do direito ocidental, a Itália, escritórios de advogados sejam invadidos pela polícia em busca das confidências de clientes?
Nos EUA, aprovou-se lei que admite a violação da privacidade entre advogado e cliente -historicamente, a ética profissional sempre assegurou o segredo entre o defensor e o acusado em todas as democracias do planeta.
Quando as violações se mostram recorrentes em democracias consolidadas, devemos ficar ainda mais alertas. Existe algo errado. Torna-se fundamental antever e enfrentar quaisquer abusos contra as prerrogativas profissionais dos advogados que estão a assegurar o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório a todos os cidadãos.
A OAB-SP tem, dessa forma, se postado e reagido contra todos os tipos de violência praticados contra os advogados no exercício profissional. Exemplos não faltam. São autoridades que impedem advogados de ter acesso aos autos, de estar em contato com seus clientes e até aquelas que autorizam a violação dos escritórios de advocacia em busca de provas contra os acusados, como aconteceu recentemente no Brasil, ignorando diplomas legais.
Atos desse calibre mutilam a nossa Constituição Federal e violentam a lei federal 8.906/1994, que garante a inviolabilidade do local de trabalho, de arquivos, dos dados, da correspondência e da comunicação dos advogados, numa garantia ao direito de defesa do cidadão.
Temos reagido no plano institucional, com protesto formal aos poderes constituídos, e no plano legislativo, realizando pressão legítima sobre o Congresso para aprovação de projeto de lei que apresentamos objetivando a criminalização da violação às nossas prerrogativas profissionais.
A lei federal 8.906/1994, que estabeleceu o Estatuto da Advocacia, coloca o advogado como indispensável à administração da Justiça por prestar um serviço público e exercer função social. Ora, à evidência, esse escopo de atribuições só pode ser cumprido mediante a garantia integral das prerrogativas profissionais.
Caso esse conjunto de direitos e deveres venha a ser desrespeitado, a missão do advogado fica comprometida, porque a defesa só pode prosperar se o advogado estiver amparado por pressupostos legais que assegurem sua independência profissional. Durante o período do governo de exceção no Brasil, cidadãos eram convocados a depor como testemunhas e acabavam instados a confessar crimes contra o regime, sendo levados à auto-incriminação. Os advogados eram, então, o último bastião de defesa, arriscando, muitas vezes, suas próprias vidas, porque não havia prerrogativas nas quais se escudarem.
Não podemos -e não queremos- voltar aos tempos sombrios e obscuros do regime ditatorial. O Brasil vive um novo tempo, e a plenitude democrática deve garantir o respeito a essas prerrogativas profissionais -que, na verdade, estão assegurando o sagrado direito de defesa de todos os cidadãos.


Luiz Flávio Borges D'Urso, 47, advogado criminalista, mestre e doutor em direito penal pela USP, é o presidente da OAB-SP (seccional paulista do Ordem dos Advogados do Brasil).
Fonte: Folha de S.Paulo - 18/01/08.


LIVROS JURÃDICOS


Desconsideração da Pessoa Jurídica
THEREZA NAHAS
Editora: Elsevier (0/ xx/21/3970-9300); Quanto: R$ 45 (200 págs.)
São reflexos civis e empresariais no direito do trabalho, pesquisados e colhidos em tese de doutorado (PUC-SP).
Thereza recomenda que os operadores do direito do trabalho ampliem seu conhecimento "sobre outras áreas da ciência jurídica", dado o entrelaçamento com as normas do direito empresarial e civil. Enuncia, na seqüência, a convicção de que a desconsideração é meio de impedir o uso da mão da pessoa jurídica para prejudicar os credores. São quatro partes em que sustenta suas idéias, sem descurar, porém, do imperativo respeito ao "postulado constitucional do devido processo legal". Apenas pretende, quando seja o caso, a prescrição contratual daquele que "efetivamente causou o dano ou utilizou inadequadamente a pessoa jurídica".


A Proteção ao Trabalho Penoso
CHRISTIANI MARQUES
Editora: LTr; Quanto: R$ 45 (208 págs.)
Tema pouco freqüente em estudos brasileiros, compõe tese de doutorado (PUC-SP) na qual a autora procura demonstrar, em suas próprias palavras, "que algumas pessoas estão se matando de tanto trabalhar, sem ao menos respeitar seus limites..." Daí o enfrentamento das questões envolvidas, em que também considera a implantação tecnológica e seus efeitos, inseridos na busca dos limites desejáveis. Reconhece que "a insegurança no emprego e a falta de garantia de renda" afetam os assalariados. Quer a mudança dos arranjos necessários para tolher o trabalho penoso. Depois da introdução ao trabalho penoso e suas conseqüências, vai às normas legais de produção e às questões remuneratórias.
O Direito Contratual e a Intervenção do Estado
BRUNA LYRA DUQUE
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 36 (188 págs.)
Na coleção "Temas Fundamentais de Direito", destinada a dissertações de mestrado selecionadas, surgem limites interventivos do Estado.


Estabelecimento Empresarial
MARCELO ANDRADE FÉRES
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 58 (232 págs.)
Em dissertação de mestrado (UFMG), Féres cuida do complexo estrutural compreendido no título, nos termos do novo Código Civil.


Reflexões sobre a Reforma do Código de Processo Civil
OBRA COLETIVA
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144); Quanto: R$ 68 (416 págs.)
Carlos Alberto Carmona organizou o livro com estudos em homenagem a Ada Grinover, Cândido Dinamarco e Kazuo Watanabe.


Licitações e Contratos Administrativos
CLÃUDIA ALMEIDA
Editora: NDJ; Quanto: R$ 68 (275 págs.)
A lei nº 8.666/93 surge anotada e referenciada, com formato bom para consulta e ampla jurisprudência.


Curso de Direito Penal Tributário
WILIAM WANDERLEY JORGE
Edit.: Millennium (0/xx/19/3274-1878); Quanto: R$ 86 (512 págs.)
José Carlos Moreira Alves elogia, no prefácio, o "louvável esforço de sistematização" dos temas tratados.


Temas Contemporâneos na Sociedade do Trabalho
CARLOS ALBERTO CHIARELLI
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 50 (331 págs.)
Chiarelli diz na apresentação que o livro compõe "mix" temático de conjunto não necessariamente homogêneo.


Responsabilidade Social nas Relações Laborais
OBRA COLETIVA
Editora: LTr; Quanto: R$ 60 (288 págs.)
Homenagem a Amauri Mascaro Nascimento, sob coordenação de Mara Vidigal Darcanchy, numa coletânea de muitas visões.


Revista da Esmape
VOL. 12, Nº 25
Editora: Esmape (0/XX/81/3224-0086); Quanto: distribuição gratuita (tomo I, 515 págs.; tomo II, 982 págs.)
Publicado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, este número marca a iniciativa de acolher textos de alunos.


Fonte: Folha de S.Paulo 19/01/08.


Não deixem de enviar suas mensagens através do “Fale Conosco†do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php

 

editorial
cantinho do humor
coluna do canalha
eu digital
falou no FM? tá falado!
fazendo direito
formandos & formados
futebol show
manchetes da semana
marilene carolina
nossos colunistas
pense!
rapidinhas
turmas do FM
a jente herramos
fotos de eventos
trabalhos publicados
  buscar:     
fale conosco
Troque uma idéia com o Cara, Carinha e Canalha, 24 horas por dia.
histórico
“O jornal paralelo oficial dos alunos da FNH”?
créditos
Por trás de um grande site tem sempre uma grande empresa, clique e veja.
direitos

28/04/2018
DIREITO À BATALHA... >>


03/11/2017
DIREITO AO RESUMO... >>


09/04/2017
DIREITO AO TESOURO... >>


18/02/2017
DIREITO AO CASAMENTO >>


30/12/2016
DIREITO A UM PEDIDO... >>


08/10/2016
DIREITO À POLÃTICA >>


28/08/2016
DIREITO AO PASSADO E AO PRESENTE... >>


02/07/2016
DIRETO À HORA EXATA... >>


30/04/2016
DIREITO AO CÉU! >>


16/03/2016
DIREITO ÀS RESPOSTAS >>


18/01/2016
DIREITO À LIBERDADE... >>


19/12/2015
DIREITO À ADVOCACIA... >>


08/12/2015
DIREITO AO PASSADO >>


25/10/2015
DIREITO AO UNIVERSO... >>


20/09/2015
DIREITO À ESCOLHA >>


14/06/2015
DIREITO À MÃO AMIGA >>


05/06/2015
DIREITO DE SER DIFERENTE >>


21/04/2015
DIREITO AO VOO LIVRE... >>


03/04/2015
O DIREITO DE VIVER... >>


22/02/2015
DIREITO À CONFISSÃO... >>


18/01/2015
DIREITO À INFÂNCIA >>


11/12/2014
DIREITO AO NATAL >>


15/11/2014
DIREITO À FILA... >>


14/10/2014
DIREITO À FISCALIZAÇÃO... >>


17/09/2014
DIREITO DE SER DIFERENTE... >>


31/08/2014
DIREITO À MÚSICA >>


16/08/2014
DIREITO AO PROTESTO... >>


27/07/2014
DIREITO AO CRESCIMENTO... >>


13/07/2014
DIREITO AO PRAZER >>


09/06/2014
DIREITO À IMAGINAÇÃO... >>


28/05/2014
DIREITO À LEITURA PARA CEGOS >>


08/05/2014
DIREITO À ESCOLHA... >>


26/04/2014
DIREITO AO IP >>


09/04/2014
DIREITO À LIDERANÇA... >>


21/03/2014
DIREITO À LEITURA >>


08/03/2014
DIREITO AO ECO... >>


22/02/2014
DIREITO À PRECE... >>


07/02/2014
DIREITO À INCLUSÃO >>


24/01/2014
DIREITO À FIGURA HUMANA >>


15/01/2014
DIREITO AO LAMENTO... >>


24/12/2013
DIREITO AO ENQUADRAMENTO >>


16/12/2013
DIREITO À FORÇA MENTAL >>


07/12/2013
DIREITO À LIBERDADE >>


24/11/2013
DIREITO AO JARDIM BOTÂNICO >>


19/11/2013
DIREITO AO NATAL >>


03/11/2013
DIREITO À AJUDA >>


26/10/2013
DIREITO À CULTURA >>


19/10/2013
DIREITO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES >>


12/10/2013
DIREITO À ARTE >>


05/10/2013
DIREITO À DIGNIDADE >>


25/09/2013
DIREITO À ENERGIA >>


13/09/2013
DIREITO AO IG NOBEL >>


08/09/2013
DIREITO AOS DRINQUES >>


31/08/2013
DIREITO AOS ESPECIALISTAS >>


24/08/2013
DIREITO À TECNOLOGIA >>


17/08/2013
DIREITO À PAISAGEM >>


10/08/2013
DIREITO À WEB >>


03/08/2013
DIREITO AO SUCESSO >>


20/07/2013
DIREITO AO CLIQUE >>


13/07/2013
DIREITO À POSTURA >>


06/07/2013
DIREITO ÀS MUDANÇAS >>


27/06/2013
DIREITO À SUSTENTABILIDADE E JUSTIÇA ALIMENTAR >>


20/06/2013
DIREITO AO PROTESTO >>


13/06/2013
DIREITO À FOTOGRAFIA – PROJETO GÊNESIS >>


06/06/2013
DIREITO AOS DETALHES >>


30/05/2013
DIREITO À CONSERVAÇÃO (PROJETO ONÇAFARI) >>


20/05/2013
DIREITO À IGUALDADE >>


05/05/2013
DIREITO AO FUNGO >>


29/04/2013
DIREITO AO IPCLBrasil >>


21/04/2013
DIREITO AO PASSADO >>


12/04/2013
DIREITO INGLÊS >>


06/04/2013
DIREITO AO CONTROLE DAS ARMAS >>


29/03/2013
DIREITO A ÃGUA >>


23/03/2013
DIREITO AO AR >>


14/03/2013
DIREITO “CORUJA†>>


07/03/2013
DIREITO A PATENTES >>


28/02/2013
DIREITO À LEITURA CAMUFLADA >>


22/02/2013
DIREITO AO GLOBO TERRESTRE >>


14/02/2013
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


07/02/2013
DIREITO DE SER ALUNO... >>


31/01/2013
DIREITO À LUTA CONTRA O TRABALHO ESCRAVO >>


24/01/2013
DIREITO AO VIDEOGAME >>


19/01/2013
DIREITO AO MUNDO DOS SONHOS >>


13/01/2013
DIREITO À REFLEXÃO! >>


04/01/2013
DIREITO À RUA MAIS BONITA DO MUNDO >>


27/12/2012
DIREITO AO FUTURO >>


20/12/2012
DIREITO A SER SOLIDÃRIO >>


13/12/2012
DIREITO A AMAZÔNIA LEGAL >>


06/12/2012
DIREITO AO FREVO >>


30/11/2012
DIREITO AO MUNDO ANIMAL >>


23/11/2012
DIREITO AO MBA >>


15/11/2012
DIREITO À FESTA >>


08/11/2012
DIREITO À MOBILIDADE >>


02/11/2012
DIREITO AO iTYPEWRITER >>


25/10/2012
DIREITO AO COQUETEL >>


18/10/2012
DIREITO AO JORNALISMO INVESTIGATIVO >>


11/10/2012
DIREITO AO LEGO >>


03/10/2012
DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO >>


26/09/2012
DIREITO ÀS MONTANHAS >>


20/09/2012
DIREITO À PAZ >>


12/09/2012
DIREITO AO VENTO >>


05/09/2012
DIREITO À OBSERVAÇÃO >>


30/08/2012
DIREITO À PAZ >>


24/08/2012
DIREITO À ASSISTÊNCIA HUMANITÃRIA >>


15/08/2012
DIREITO À EXPOSIÇÃO >>


09/08/2012
DIREITO AO JUBILEU >>


05/08/2012
DIREITO AO MUNDO >>


30/07/2012
DIREITO DE ESCOLHA >>


21/07/2012
DIREITO AO CONTRABAIXO >>


12/07/2012
DIREITO AO MUNDO ADVOCATÃCIO >>


05/07/2012
DIREITO À LÃNGUA HEBRAICA >>


28/06/2012
DIREITO À PARIS >>


21/06/2012
DIREITO À EDIÇÃO DE IMAGENS... >>


16/06/2012
DIREITO AOS MICRÓBIOS >>


09/06/2012
DIREITO AO REGRESSO >>


02/06/2012
DIREITO À VIDA >>


25/05/2012
DIREITO À REALIDADE >>


12/05/2012
DIREITO Ã LIBERDADE >>


03/05/2012
DIREITO À PREGUIÇA >>


28/04/2012
DIREITO À SENTENÇA >>


21/04/2012
DIREITO AO BRASIL >>


14/04/2012
DIREITO À ORIGEM >>


05/04/2012
DIREITO AO CHURRASCO >>


31/03/2012
DIREITO AO BEIJO >>


24/03/2012
DIREITO A DIREITOS... >>


15/03/2012
DIREITO A UMA FACE >>


07/03/2012
DIREITO AO VOTO >>


29/02/2012
DIREITO À DOAÇÃO >>


22/02/2012
DIREITO À VODCA >>


18/02/2012
DIREITO À PUBLICIDADE >>


09/02/2012
DIREITO AO CRISTO COLORIDO... >>


02/02/2012
DIREITO À MÚSICA HUMANITÃRIA >>


28/01/2012
DIREITO AO ENGAJAMENTO >>


19/01/2012
DIREITO À APOSTA >>


13/01/2012
DIREITO À MATÉRIA ESCURA >>


06/01/2012
DIREITO AO CONHECIMENTO >>


31/12/2011
DIREITO AO MESMO CALENDÃRIO >>


22/12/2011
DIREITO À CASA SUSTENTÃVEL >>


18/12/2011
DIREITO À ESCULTURA >>


11/12/2011
DIREITO À NÚVENS... >>


03/12/2011
DIRETO AO TRANSPLANTE FACIAL >>


26/11/2011
DIREITO À SÃTIRA >>


19/11/2011
DIREITO À HISTÓRIA >>


13/11/2011
DIREITO AO LIVRO >>


02/11/2011
DIREITO À INFORMAÇÃO HISTÓRICA >>


29/10/2011
DIREITO À PESQUISA CIENTÃFICA >>


22/10/2011
DIREITO À PAZ >>


12/10/2011
DIREITO DE IR AO BANHEIRO >>


05/10/2011
DIREITO À SALVAÇÃO >>


28/09/2011
DIREITO À CRIAÇÃO POLÊMICA >>


21/09/2011
DIREITO À AGUA >>


14/09/2011
DIREITO À COMPARAÇÃO >>


07/09/2011
DIREITO À SALVAÇÃO >>


01/09/2011
DIREITO AO CORO DOS ESCRAVOS HEBREUS >>


25/08/2011
DIREITO AO CRESCIMENTO >>


18/08/2011
DIREITO AO CRÂNIO >>


11/08/2011
11 DE AGOSTO >>


04/08/2011
DIREITO À DOSE CERTA >>


28/07/2011
DIREITO À TRANSPARÊNCIA >>


21/07/2011
DIREITO AO LIVRO >>


17/07/2011
DIREITO AO OCEANO >>


10/07/2011
DIREITO À PROTEÇÃO >>


01/07/2011
DIREITO AO AUTORETRATO >>


23/06/2011
DIREITO AO LIVRO >>


16/06/2011
DIREITO AO PROJETO >>


08/06/2011
DIREITO AO CINEMA >>


02/06/2011
DIREITO À EXPLORAÇÃO URBANA >>


26/05/2011
DIREITO À DANÇA AÉREA >>


19/05/2011
DIREITO AO DIAGNÓSTICO >>


12/05/2011
DIREITO AO TRATAMENTO... >>


05/05/2011
DIREITO AO SUPERMERCADO >>


26/04/2011
DIREITO À DEMOCRACIA >>


22/04/2011
DIREITO À LUTA AMBIENTAL >>


14/04/2011
DIREITO AO OSCAR DO TWITTER >>


08/04/2011
DIREITO A UM JORNAL ANTIGO NA ERA DA WEB >>


31/03/2011
DIREITO AO MONITORAMENTO >>


26/03/2011
DIREITO À FOTO >>


17/03/2011
DIREITO AO HINO >>


10/03/2011
DIREITO À POPULARIDADE >>


03/03/2011
DIREITO AO FACEBOOK >>


27/02/2011
DIREITO AO MUSEU VIRTUAL >>


17/02/2011
DIREITO AO ENSINO >>


10/02/2011
DIREITO À SEGURANÇA >>


03/02/2011
DIREITO À ROTATIVIDADE >>


27/01/2011
DIREITO AO PROJETO >>


20/01/2011
DIREITO À MEMÓRIA >>


13/01/2011
DIREITO AO SUCESSO >>


07/01/2011
DIREITO À RETROSPECTIVA >>


21/12/2010
DIREITO AO CORPO HUMANO >>


16/12/2010
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


09/12/2010
DIREITO À FESTA NATALINA >>


02/12/2010
DIREITO À HISTÓRIA >>


25/11/2010
DIREITO AO CHAMPAGNE >>


20/11/2010
DIREITO AO CASAMENTO >>


14/11/2010
DIREITO AO PREÇO JUSTO >>


04/11/2010
DIREITO AO ENFEITE >>


29/10/2010
DIREITO AO REENCONTRO >>


21/10/2010
DIREITO AO MEMORIAL >>


14/10/2010
DIREITO À MATEMÃTICA >>


07/10/2010
DIREITO À CULTURA >>


02/10/2010
DIREITO AO VÃDEO >>


25/09/2010
DIREITO AO AEROMODELISMO >>


17/09/2010
DIREITO AO BURACO >>


09/09/2010
DIREITO À ASSINATURA COM DNA >>


01/09/2010
DIREITO À ESTÃTUA >>


26/08/2010
DIREITO AO BRINQUEDO >>


19/08/2010
DIREITO À CRÃTICA >>


12/08/2010
DIREITO À MEMÓRIA >>


05/08/2010
DIREITO ÀS IMAGENS >>


29/07/2010
DIREITO AO PIANO >>


22/07/2010
DIREITO AO CASAMENTO >>


15/07/2010
DIREITO À MUDANÇA >>


08/07/2010
DIREITO À ESCRITA >>


01/07/2010
DIREITO AO RAIO X >>


24/06/2010
DIREITO AO APOIO >>


17/06/2010
DIREITO AO LIXO >>


10/06/2010
DIREITO À VISÃO >>


03/06/2010
DIREITO À NEBULA NGC 6302 >>


27/05/2010
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


23/05/2010
DIREITO À FACE >>


13/05/2010
DIREITO À FÃSICA QUÂNTICA >>


07/05/2010
DIREITO AO VISTO >>


29/04/2010
DIREITO À VILA DE LATA >>


24/04/2010
DIREITO À EXAMINAÇÃO >>


15/04/2010
DIREITO ÀS LEIS >>


08/04/2010
DIREITO À ESTRATOSFERA >>


01/04/2010
DIREITO AO SOL >>


25/03/2010
DIREITO AO GUIA DE ELETRÔNICOS VERDES >>


19/03/2010
DIREITO À ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL >>


11/03/2010
DIREITO À NEURÓBICA >>


04/03/2010
DIREITO AO ENCONTRO >>


25/02/2010
DIREITO ÀS ESTRELAS >>


18/02/2010
DIREITO AO ANO NOVO >>


13/02/2010
DIREITO A UMA FOTO POR UMA CAUSA >>


04/02/2010
DIREITO À AMIZADE... >>


29/01/2010
DIREITO À LIBERDADE >>


23/01/2010
DIREITO DE AJUDAR AO PRÓXIMO >>


15/01/2010
DIREITO À VERDADE >>


24/12/2009
DIREITO À COLABORAÇÃO E GENTILEZA >>


17/12/2009
DIREITOS DOS ANIMAIS >>


10/12/2009
DIREITO À CONSTELAÇÃO DE CÉREBROS >>


03/12/2009
DIREITO A DOCUMENTOS SIGILOSOS >>


25/11/2009
DIREITO AO FUNDO DE POPULAÇÃO >>


20/11/2009
DIREITO À SOBREVIVÊNCIA >>


12/11/2009
DIREITO À USABILIDADE >>


05/11/2009
DIREITO À COMEMORAÇÃO >>


29/10/2009
DIREITO AO TITANIC >>


22/10/2009
DIREITO À RAZÃO >>


15/10/2009
DIREITO AOS QUADRINHOS >>


08/10/2009
DIREITO AOS ANEIS DE SATURNO >>


01/10/2009
DIREITO AO LIXO >>


24/09/2009
DIREITO AO "WORLD CAR FREE DAY" >>


17/09/2009
DIREITO DE SER MÃE (100%MAMANS) >>


10/09/2009
DIREITO À CONSTITUIÇÃO >>


03/09/2009
DIREITO À INTERNET >>


26/08/2009
DIREITO AO TEMPO REAL >>


20/08/2009
DIREITO AO CELULAR >>


13/08/2009
DIREITO AO DIA DO ADVOGADO >>


06/08/2009
DIREITO AO JAZZ >>


29/07/2009
DIREITO À ENERGIA ELÉTRICA >>


24/07/2009
DIREITO AO ECLIPSE >>


14/07/2009
DIREITO A UM ZERO-ESTRELA >>


09/07/2009
DIREITO AO TOILET >>


03/07/2009
DIREITO À SOBREVIVÊNCIA >>


25/06/2009
DIREITO À MÚSICA >>


19/06/2009
DIREITO AO CINEMA >>


11/06/2009
DIREITO À ESCULTURA >>


04/06/2009
DIREITO AO DIA D >>


28/05/2009
DIREITO À "AUTÓPSIA" EM LIVROS >>


18/05/2009
DIREITO À ESCOLA VOLUNTÃRIA >>


13/05/2009
DIREITO À PRÉ-HISTÓRIA >>


07/05/2009
DIREITO À ESPIONAGEM >>


01/05/2009
DIREITO AO MÊS DE MAIO >>


22/04/2009
DIREITO À MEMÓRIA >>


15/04/2009
DIREITO À LEI DE MURPHY >>


09/04/2009
DIREITO À DEVOÇÃO >>


01/04/2009
CAMPANHA VETADA >>


25/03/2009
DIREITO À PAZ >>


19/03/2009
DIREITO À PINTURA >>


12/03/2009
DIREITO AO LEVANTE >>


04/03/2009
DIREITO AO QUEBRA-QUEBRA >>


25/02/2009
DIREITO À INTERNET >>


19/02/2009
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


12/02/2009
DIREITO À SALVAÇÃO!!! >>


06/02/2009
DIREITO AO CARNAVAL >>


29/01/2009
DIREITO AUTORAL >>


22/01/2009
DIREITO AO PÃO >>


15/01/2009
DIREITO AO MELHOR EMPREGO >>


04/01/2009
DIREITO À ARROGÂNCIA OU À ELEGÂNCIA? >>


02/01/2009
DIREITO AO MAPA >>


25/12/2008
DIREITO À FLORESTA >>


18/12/2008
DIREITO AO PAPAI NOEL >>


11/12/2008
DIREITO ÀS FESTIVIDADES NATALINAS >>


04/12/2008
DIREITO AO NATAL >>


29/11/2008
O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO >>


20/11/2008
DIREITO AO BEM-ESTAR >>


13/11/2008
DIREITO AO HIDROGÊNIO MULTIUSO >>


06/11/2008
DIREITO AO CARRO ECOLÓGICO >>


30/10/2008
TOMBANDO DIREITO >>


22/10/2008
DIREITO À EQUITAÇÃO >>


16/10/2008
DIREITO EQUILIBRISTA >>


10/10/2008
FAZENDO CARROS VERDES >>


01/10/2008
DIREITO À CONSTITUIÇÃO >>


25/09/2008
DIREITO AO MASCOTE >>


16/09/2008
DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL >>


09/09/2008
DIREITO AO SEXO ECOLÓGICO >>


04/09/2008
DIREITO À INCLINAÇÃO >>


28/08/2008
DIREITO AO GRAFITE >>


21/08/2008
DIREITO À ARTE VISUAL >>


14/08/2008
DIREITO AO FESTIVAL >>


08/08/2008
O DIREITO DE BARRAR A CORRUPÇÃO! >>


31/07/2008
O DIREITO DE VOAR >>


27/07/2008
DIREITOS SÃO DIREITOS >>


14/07/2008
DURA LEX, SED LEX >>


06/07/2008
DIREITO À REVOLUÇÃO >>


03/07/2008
O DIREITO DE INOVAR >>


26/06/2008
DIREITO DE NAVEGAR >>


19/06/2008
DIREITO À HOMENAGEM >>


12/06/2008
DIREITO À IMIGRAÇÃO >>


05/06/2008
DIREITOS HUMANOS >>


29/05/2008
DIREITO DE SER MASCOTE >>


23/05/2008
DIREITO À LUZ >>


15/05/2008
DIREITO AO COMBUSTÃVEL >>


10/05/2008
DIREITO À VIDA??? >>


02/05/2008
DIREITO À MATERNIDADE >>


21/04/2008
DIREITO AO TRABALHO >>


16/04/2008
O DIREITO DO ESTUDANTE >>


10/04/2008
DIREITO DE ESCREVER >>


03/04/2008
DIREITO DE VOAR >>


29/03/2008
DIREITO AO ENSINO >>


21/03/2008
DIREITO AO LUTO >>


15/03/2008
O DIREITO AO LAPTOP >>


08/03/2008
DIREITO À PRÃTICA DO DIREITO >>


01/03/2008
O DIREITO DAS MULHERES >>


22/02/2008
O DIREITO DE COMEMORAR >>


15/02/2008
DIREITO AO TROTE >>


07/02/2008
DIREITO MEDIEVAL >>


30/01/2008
SERÃ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÃTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÃCULAS E ABSURDAS AQUI E LÃ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÃTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÃDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÃZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
BINGO V... Charges e mais charges... >>


28/05/2007
BINGO IV - E dá-lhe charges... >>


21/05/2007
BINGO III >>


14/05/2007
BINGO II - As charges continuam... >>


07/05/2007
BINGOOOOO.... >>


01/05/2007
PONTO DE VISTA VII >>


23/04/2007
PONTO DE VISTA VI >>


16/04/2007
PONTO DE VISTA V >>


07/04/2007
PONTO DE VISTA IV >>


28/03/2007
PONTO DE VISTA III >>


19/03/2007
PONTO DE VISTA II >>


13/03/2007
PONTO DE VISTA >>


08/03/2007
DICIONÃRIO JURÃDICO? >>


27/02/2007
1º SARAU JURÃDICO DA FACULDADE NOVOS HORIZONTES >>


13/02/2007
É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


03/02/2007
TEMOS QUE TENTAR FAZER DIREITO EM 2007! >>


17/12/2006
ESPECIAL DE FIM DE ANO >>


05/12/2006
CALAMIDADE DO ENSINO NO PAÃS >>


27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
LEIS E SABEDORIAS! >>


31/10/2006
VAMOS ESTUDAR DIREITO? >>


23/10/2006
ABRINDO OS OLHOS... >>


16/10/2006
SE NÃO HOUVER JUSTIÇA, A CASA VAI LADEIRA À BAIXO! >>


09/10/2006
DIREITO É DIREITO! >>


01/10/2006
O ETERNO CONFLITO! >>


26/09/2006
A DERROTA DOS INTELECTUAIS >>


19/09/2006
UM PONTO DE VISTA RESPEITÃVEL...OU NÃO????? O QUE VOCÊS ACHAM? >>


11/09/2006
DESVIRTUAMENTO >>


09/09/2006
UM PODER JUDICIÃRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


29/08/2006
VAMOS APRENDER PARA FAZER DIREITO! >>


21/08/2006
CONSELHO DE ADVOGADO >>


20/08/2006
PUTZ! >>


24/06/2006
FRASE DE ADVOGADO! >>


17/06/2006
Alô galera de direito! >>


04/06/2006
ESCLARECENDO O VOTO NULO! >>


28/05/2006
LEIS MALUCAS... >>


22/05/2006
ADVOGANDO O FIOFÓ >>


15/05/2006
"ESSES ADVOGADOS" >>


08/05/2006
EITA! PROFISSÕES, ORIGENS ETC. >>


30/04/2006
DENÚNCIA DO MENSALÃO >>


27/04/2006
Eleições! >>


27/04/2006
AS SANDÃLIDAS DO COORDENADOR >>


06/04/2006
Vamos fazer Direito à mesa >>


06/04/2006
Fazendo Direito >>


06/04/2006
D.A. DE DIREITO A CAMINHO >>


20/04/2006
EITA!!! >>