Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 10/05/2008
  

DIREITO À VIDA???

DIREITO DE FAZER HOMENAGEM
Detentas do presídio do Carandiru, em São Paulo, fazem homenagem a Isabella pelo Dia das Mães.
Leia mais: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u399948.shtml
Fonte: Folha Online - 08/05/08.


PALAVRA DA SEMANA: ATA, A MEMÓRIA
A memória escrita de uma reunião. Em latim, acta era o plural de actum, que por sua vez veio de agere, "fazer", ou "agir". A ata deveria ser uma lista de ações que requerem providências, e não, como comumente ocorre, um documento para ser arquivado e esquecido.
Max Gehringer - Fonte: Época - Número: 520.


ISABELLA, PERDOA-NOS!
Gente adulta pode ser má, muito má. Você, Isabella, soube disso de uma forma muito dura. Esganaram seu pescocinho. Arremessaram seu corpo frágil do sexto andar do seu apartamento. Você deve ter sentido dores terríveis. Sofrido os piores minutos de pavor e agonia. Até que seus olhinhos, mesmo estatelados, deixaram de ver este mundo.
Isabella, pedimos o seu perdão porque nós, adultos, criamos leis que beneficiam criminosos. A lei brasileira presume a inocência de um assassino, mesmo diante de evidencias razoáveis de culpa. Porém, essa mesma lei não vê a inocência de uma criança.
Adultos brasileiros, Isabelinha, têm o costume de ficar parados, assistindo às crianças morrerem. Com isso, no Brasil, dezesseis vítimas infantis são assassinadas todos os dias. Criancinhas da sua idade, são torturadas, como o menininho João Hélio lá do Rio de Janeiro e os corpinhos são trucidados sem piedade. E o povo brasileiro não faz nada.
Os assassinatos de crianças e adolescentes aumentaram 306%, no Brasil, entre 1980 e 2002. Eu sei que você não vai entender esses números. Você – como toda criança – queria viver, brincar, sorrir, ser feliz. Esse seu direito, o assassino tirou. E agora esse mesmo assassino pode se beneficiar da lei molenga e da preguiça dos brasileiros.
Perdoe, Isabella, este país, que ainda é uma criança, no sentido irresponsável da palavra. Ele também não cresceu. Em assuntos sérios, como os homicídios de crianças, o Brasil parece brincar com a justiça necessária ao caso, diante de leis que soam como brincadeira; infelizmente, de péssimo gosto. Este país, Isabella, não gosta de punir criminosos.
Se você perdoar a complacência da lei dos adultos com os criminosos, não pense, ainda, que todo adulto é malvado ou dá de costas para indefesas crianças. Quando o João Hélio morreu, nós – aqui desta cidade que você nunca ouviu falar – sentimos muito. Escrevemos para ele também.
Nós não tivemos como enviar uma coroa de flores para o seu túmulo, Isabelinha. Mas não vamos ficar aqui lamentando, como muitos fazem. Nossa homenagem a você, querida criança, é dizer-lhe que os pequeninos, nesta cidade, não estão abandonados à própria sorte. Nem padecerão, pela fraqueza da lei diante de atrocidades como a sua.
Estamos em meio a uma grande batalha, Isabella, entre adultos. Para alterar a visão que o pessoal tem da lei. Responsabilizar criminosos. Cobrar respeito com os mortos, com as vítimas. Isso tem custado um bocado, tem sido muito difícil. E quando morre uma criança brutalmente, nós ficamos meio sem rumo, porque percebemos que o criminoso sente o cheiro da impunidade se aproximar.
Ainda que desesperançados pela negligência da lei e pela cultura dominante de proteção aos criminosos, queríamos que você, Isabella, soubesse que o seu rostinho aí da foto nos fortalece. Enche de amor e dá sentido à nossa vida. Obrigado pelo seu sorriso, ainda que o tenhamos conhecido só pela fotografia. Você, linda criança, agora deve descansar em paz. Porque nós – adultos desta cidade que você não conhece e, seguramente, muitos brasileiros dispostos a lutar- temos uma guerra pela frente.
Autor do texto: Dr. Evandro Pelarin - Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Fernandópolis - SP.
(Colaboração: A.M.B.)


CASO ISABELLA: a dor da falta de sentido
Tentei não ler sobre a morte de Isabella. Também evitei na época os detalhes do assassinato do menino João Hélio - na minha profissão, há que selecionar horrores. Mas não consegui. Vi o desfecho do caso da menina morta.
A tragédia não é só das vítimas, mas nós também sofremos para entender o mal incompreensível. Cresce aos poucos uma pele de rinoceronte em nossa alma; com o coração mais duro, ficamos mais cínicos, mais passivos diante da crueldade. Como escreveu Oswaldo Giacoia Jr: "O insuportável não é só a dor, mas a falta de sentido da dor, mais ainda, a dor da falta de sentido".
Como entender que um pai e uma madrasta possam ter ferido, estrangulado e atirado uma menininha de 5 anos pela janela? Como entender a cara sólida e cínica que eles ostentam para fingir inocência? Como não demonstram sentimento de culpa algum? Ninguém berra? Ninguém chora?
Como podem querer viver depois disso? Como essa família toda - pais, mães, irmãos - se une na ocultação de um crime? Como o avô pôde dizer com a maior cara-de-pau que, "se meu filho fosse culpado, eu o denunciaria"? Que quer esta gente? Preservar o bom nome da família? Mas, são parentes ou cúmplices?
Como podem os advogados de defesa posar de gravata, terninho e cara limpa, falando de uma "terceira pessoa"? Sei que eles responderiam: "todos tem direito de defesa...", mas como é que eles têm estômago?
A polícia deu um show de bola pericial no caso Isabella, mas dá para sentir que nossa estrutura penal está muito defasada, com este espantoso crescimento da barbárie. Como se pode tolerar que um sujeito que foi condenado na semana passada somente a 13 anos por ter esquartejado a namorada, alegando "legítima defesa", possa ficar em liberdade "até esgotar todos os recursos que a lei prevê" - como disse o STJ?
Como entender que aquele jornalista Pimenta Neves, que premeditou o assassinato da namorada com dois tiros pelas costas e na cabeça, condenado já há seis anos, esteja em liberdade ainda, na boa? E aquele garoto que matou pai e mãe nos Jardins de São Paulo e a família rica conseguiu esconder tudo?
As leis de execução penal têm de ser aceleradas, as punições têm de ser mais temíveis, mais violentas, mais rápidas. Há um crescimento da crueldade acima de qualquer codificação jurídica. Essa lentidão, esse arcaísmo da Justiça é visível não só nos chamados "crimes de classe média", como também na barbárie que galopa nas periferias.
O Elias Maluco - lembram, aquele que matou o Tim Lopes com golpes de espada? - estava em "liberdade condicional", pois a lei concede isso ao "cidadão". Que cidadão? O conceito de cidadania tem de ser revisto.
Cidadania é merecimento. Surgiu na miséria do país uma raça de subumanos, sub-bichos que todos os dias degolam, esquartejam, botam no "microondas", e são "cidadãos" - "tão ligados?" Qual será o nome dessa coisa informe que a miséria está gerando?
E´ uma mistura de lixo e sangue, uma nova língua de grunhidos, mais além da maldade, uma pura explosão de vingança. Não se trata mais de uma perversão do "humano", mas de uma perversão do "animal" em nós. "Ah... a lei é igual para todos...", dizem os juristas de terno brilhante e bochechas contentes. Sim, tudo bem. Mas há novas formas de crime que têm de ser estudadas e antigos direitos e penas têm de ser revistos.
Os pensadores da Justiça continuam a tratar os crimes como "desvios da norma", praticado por cidadãos iguais. Tem de acabar o tempo dos casuísmos, das leniências, das chicanas. Vivemos trancados num racionalismo impotente diante desse bucho indomável da miséria, do "alien" que se forma como um monstro boçal nas ruas e periferias. Com o congestionamento de fatos tragicamente insolúveis, no beco sem saída da sociedade, vejo se formar um desejo crescente pelo horror, pela crueldade, quase que uma fome de catástrofe.
Não falo dos analfabetos desvalidos e loucos, mas os assassinos de classe média já têm o prazer perverso de fazer o inominável. E esse casal de pedra, esses monstros? Será que vão se defender em liberdade, esgotando "todos os recursos da lei", como o esquartejadorcom "justa causa" ou o assassino daquela menina morta pelas costas, livre e solto? Serão condenados a dez aninhos com atenuantes e macetes?
Que acontecerá com eles, depois de estrangularem e jogarem a filha pela janela? A lei tem de ser mais temida, mas rápida, mais cruel. Esse vazio da Justiça explica o sucesso de filmes como "Tropa de Elite" e até fantasias de linchamento em todos nós. Vejam as portas da cadeia onde estavam os dois assassinos.
E, por fim, por que tantos crimes contra as crianças? O caso do João Hélio, crianças decapitadas na Febem, criança jogada em lagoa em Minas Gerais, crianças no lixão, aquela psicopata em Goiás, que contratava meninas pobres para torturar, e mais: pedofilia, espancamentos, tudo... As crianças são fontes inconscientes de terror, de Herodes a Édipo e Moisés.
O rei Agamenon matou sua filha Ifigênia para ter tempo bom em uma guerr.. Que dizem os antropólogos dos rituais de matança de inocentes, como foi em nossa terra, Pedra Bonita, que ficou vermelha do sangue?
Em sociedades primitivas, o sacrifício de animais e o sangue de inocentes servem para afastar doença, prever o futuro, saciando o ódio dos deuses. Será que matam nessas crianças de hoje o horror a um futuro que não há mais?
Lamentamos uma harmonia ainda insistente e almejamos que ela seja alcançada. É tão inútil usar as palavras racionalmente, diante da brutalidade deste "outro país" do crime e da miséria, que caio em desânimo: que adianta ficar os últimos 17 anos escrevendo em nome da "razão"? E perguntamos, horrorizados: "Por que eles fizeram aquilo?" Resposta: "Por nada..."
Arnaldo Jabor - Fonte: Jonal O Tempo.


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30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
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14/10/2007
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30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
BINGO V... Charges e mais charges... >>


28/05/2007
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21/05/2007
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14/05/2007
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08/03/2007
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É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


03/02/2007
TEMOS QUE TENTAR FAZER DIREITO EM 2007! >>


17/12/2006
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05/12/2006
CALAMIDADE DO ENSINO NO PAÍS >>


27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
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31/10/2006
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23/10/2006
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16/10/2006
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01/10/2006
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26/09/2006
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UM PONTO DE VISTA RESPEITÁVEL...OU NÃO????? O QUE VOCÊS ACHAM? >>


11/09/2006
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09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


29/08/2006
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