FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 19/01/2012

DIREITO Ã€ APOSTA

PADDY POWER

English:
http://www.paddypowerplc.com/cms/history_20th_century
The site:
http://www.paddypower.com/bet
http://www.paddypower.com/bet/current-affairs/european-union?ev_oc_grp_ids=591635
Jogar em cavalos? Aposte em Deus...
Casa de jogos europeia organiza as apostas mais estranhas possÃveis - vocÃª pode apostar seu dinheiro em causas tÃ£o diversas quanto teologia, crise econÃ´mica mundial ou o futuro da banda U2. E ganhar (ou perder) com isso.
VocÃª pode jogar em resultados de futebol, corridas de carro, turfe. Ou entÃ£o colocar seu dinheiro em apostas mais emocionantes: causas inusitadas e atÃ© estapafÃºrdias, que vÃ£o de catÃ¡strofes ambientais Ã nacionalidade do prÃ³ximo papa. Ã‰ assim que funciona a Paddy Power, uma casa de apostas que nasceu na Irlanda. Sua Ãºltima invenÃ§Ã£o foi uma aposta de qual paÃs serÃ¡ o primeiro a abodonar o euro. Ã‰ uma estratÃ©gia para causar polÃªmica e chamar a atenÃ§Ã£o, e estÃ¡ funcionando: hoje, a rede tem 319 lojas de apostas espalhadas por todo o Reino Unido e um volume de negÃ³cios enorme - estÃ¡ na frente do Banco Estatal da Irlanda na lista de maiores companhias do paÃs. A empresa vive no limite, criando jogos entre o engraÃ§ado e o escandalizante.
Veja os melhores:
DEUS EXISTE... APOSTA QUANTO?
A empresa criou um jogo no qual se podia apostar na existÃªncia de Deus - que seria comprovada por experiÃªncias feitas no LHC (maior acelerador de partÃculas do mundo). Nada foi descoberto, e a casa devolveu o dinheiro a todos os apostadores - tanto crentes quanto ateus.
ET, TELEFONE, MINHA CASA
JÃ¡ pensou se aliens chegarem Ã terra? Agora Ã© possÃvel apostar no ano em que isso poderÃ¡ acontecer - 2014 e 2015 estÃ£o liderando. O apostador tambÃ©m pode escolher o paÃs em que o primeiro contato alien ocorrerÃ¡ (AustrÃ¡lia e Ãfrica do Sul sÃ£o os mais votados).
BONO EM CARREIRA SOLO
Ao menos duas vezes nos Ãºltimos anos, houve rumores sobre uma possÃvel separaÃ§Ã£o do U2. VocÃª acha que a banda vai acabar em 2012? Os integrantes dizem que nÃ£o, mas a Paddy Power sugere que sim - e promete pagar 1,75 libra para cada 1 libra apostada no fim do U2.
ABANDONAR O NAVIO
A crise financeira global pode fazer de vocÃª um homem rico. Basta entrar no site da casa de apostas e escolher qual serÃ¡ o primeiro paÃs a abandonar a UniÃ£o Europeia. A forte Alemanha lidera os lances, com 17%. A GrÃ©cia, que anda mal das pernas, vem lÃ¡ atrÃ¡s.
ESPÃ‰CIES EXTINTAS
"Qual serÃ¡ o primeiro animal extinto pelo derramamento de Ã³leo no Golfo do MÃ©xico?". Tartarugas marinhas e pelicanos lideraram o ranking, e o jornal inglÃªs Telegraph ironizou: "SerÃ¡ o presidente da empresa responsÃ¡vel pelo desastre". Foi o Ãºnico que acertou.
Eduardo Cosomano - Supernovas - Fonte: Super Interessante - EdiÃ§Ã£o 300.
O site:
http://www.paddypower.com/bet
http://www.paddypower.com/bet/current-affairs/european-union?ev_oc_grp_ids=591635

OAB - MINAS TEM DUAS FACULDADES ENTRE AS MELHORES NO EXAME
Minas Gerais Ã© sÃ³ o quinto Estado que mais aprovou no 5Âº Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado no fim do ano passado. O Estado tem duas entre as cinco universidades mais bem colocadas no ranking: a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em terceiro lugar, e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em quinto.
Dos 11.312 candidatos que fizeram o exame, 27,63% foram aprovados - 3.126. A UFMG teve 77,89% de aprovaÃ§Ã£o e na federal de Juiz de Fora, na Zona da Mata, 76,12% de seus alunos inscritos passaram na prova.O exame garante aos formados o direito de exercer a profissÃ£o. No Brasil, 106.086 candidatos se inscreveram, desse total, 26.010 passaram e vÃ£o receber a carteira profissional da OAB.
Leia mais:
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=193247,OTE&IdCanal=6
NatÃ¡lia Oliveira - Fonte: O Tempo - 17/01/12.
OAB - http://www.oab.org.br/
UFMG - http://www.ufmg.br/
UFJF - http://www.ufjf.br/

LIMITES DO CNJ NA CONSTITUIÃ‡ÃƒO
Medidas adotadas pelo CNJ (Conselho Nacional de JustiÃ§a) continuam agitando a Ã¡rea jurÃdica. O destaque no noticiÃ¡rio sugere breve anÃ¡lise constitucional do que lhe cabe na Carta Magna, com seus 15 membros, sob o presidente e vice-presidente, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A essÃªncia do tema estÃ¡ em sete incisos do art. 103-B da ConstituiÃ§Ã£o, em especial no parÃ¡grafo 4Âº: "Compete ao Conselho o controle da atuaÃ§Ã£o administrativa e financeira do Poder JudiciÃ¡rio e do cumprimento dos deveres funcionais dos juÃzes". O texto Ã© claro ao definir o conteÃºdo substancial da competÃªncia, no justo enquadramento dos termos "controle" e "cumprimento", Ã luz dos Ã³rgÃ£os e componentes do Poder enquanto tal.
A atividade dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, anterior e atual executores da missÃ£o do CNJ, como corregedores, se vincula a sua condiÃ§Ã£o de membros Superior Tribunal de JustiÃ§a (art. 103-B, parÃ¡grafo 5Âº). Ã‰ ajustada ao Estatuto da Magistratura e a trÃªs incisos do mesmo parÃ¡grafo 5Âº.
O corregedor exerce a missÃ£o executiva (inspeÃ§Ã£o e correiÃ§Ã£o geral). Requisita e designa juÃzes como seus assessores, delegando-lhes atribuiÃ§Ãµes que incluem o recebimento de reclamaÃ§Ãµes e denÃºncias relativas a magistrados e serviÃ§os judiciÃ¡rios de todo o Brasil.
O CNJ deve "zelar pela autonomia do Poder JudiciÃ¡rio e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura". Pode expedir atos regulamentares. Deve recomendar providÃªncias, de ofÃcio e de sua iniciativa, para cumprir seus fins. Atento aos termos do art. 37 da ConstituiÃ§Ã£o, aprecia "a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou Ã³rgÃ£os do Poder JudiciÃ¡rio", por aÃ§Ã£o direta ou dando prazo para "providÃªncias necessÃ¡rias ao exato cumprimento da lei", sob princÃpios fundamentais do "caput" do mesmo art. 37.
No atendimento de seus fins, o CNJ pode receber de terceiros e conhecer, por sua iniciativa, reclamaÃ§Ãµes contra membros ou Ã³rgÃ£os do JudiciÃ¡rio e serviÃ§os notariais e de registro. A missÃ£o inclui o dever de "avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoÃ§Ã£o, a disponibilidade ou a aposentadoria e outras sanÃ§Ãµes administrativas".
O parÃ¡grafo 7Âº do art. 103-B autoriza a criaÃ§Ã£o de ouvidorias para receber reclamaÃ§Ãµes e denÃºncias relativas Ã magistratura e seus serviÃ§os auxiliares. Pode, ainda, representar ao MinistÃ©rio PÃºblico e rever, de ofÃcio ou mediante provocaÃ§Ã£o, processos disciplinares de juÃzes e membros de tribunais julgados hÃ¡ menos de um ano (inciso V).
De tudo, o CNJ oferece relatÃ³rio estatÃstico semestral sobre processos e sentenÃ§as prolatadas nos Ã³rgÃ£os do JudiciÃ¡rio. Ao fim do exercÃcio anual propÃµe (incisos VI e VII) providÃªncias necessÃ¡rias e enuncia as atividades do Conselho para integrar mensagem do presidente do STF e do CNJ ao Congresso Nacional.
O parÃ¡grafo 6Âº impÃµe a atuaÃ§Ã£o do Procurador-Geral da RepÃºblica e do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ, pois advocacia e MinistÃ©rio PÃºblico sÃ£o funÃ§Ãµes essenciais da JustiÃ§a (arts. 127 a 135 da ConstituiÃ§Ã£o).
A diversidade de opiniÃµes a respeito do que Ã© o CNJ e de seus limites inspirou este resumo. Esperemos que ajude o leitor na avaliaÃ§Ã£o das posiÃ§Ãµes divergentes.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 14/01/12.
STF - http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp
CNJ - http://www.cnj.jus.br/
Congresso Nacional - http://www2.camara.gov.br/

LIVROS JURÃDICOS

AÃ‡ÃƒO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTOR Rita Dias Nolasco
EDITORA Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
QUANTO R$ 62 (319 pÃ¡gs.)
Sob Ã¢ngulos dos efeitos e da efetividade da sentenÃ§a de procedÃªncia, assunto que preocupa o jurista e agita o interesse pÃºblico, a Nolasco criou sua tese de doutorado (PUC/SP). Mesclam-se, neste ensaio cientÃfico, probidade na AdministraÃ§Ã£o e os efeitos da sentenÃ§a, conforme anota SÃ©rgio Shimura na apresentaÃ§Ã£o.

MEDIDAS DEFENSIVAS Ã€ TOMADA DE CONTROLE DE COMPANHIAS
AUTOR JoÃ£o Pedro Barroso do Nascimento
EDITORA Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
QUANTO R$ 77 (285 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (Fadusp) reflete o tratamento sistemÃ¡tico do tema da hostilidade em face do controle. A estrutura do encaminhamento mostra cuidado do autor, em sÃºmula concentrada das etapas. O direito comparado auxilia o desenvolvimento das ideias.

AS DOENÃ‡AS OCUPACIONAIS E AS DOENÃ‡AS RELACIONADAS AO TRABALHO
AUTOR Marco A. B. das Neves
EDITORA LTr (0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 135 (736 pÃ¡gs.)
Fundamentos para a avaliaÃ§Ã£o de nexo causal e dano inspiraram o autor, mÃ©dico e perito judicial. O texto combina ciÃªncia e prÃ¡tica, com destaque para perÃcia e consulta mÃ©dica, nexo causal entre doenÃ§a e trabalho, questionado como atribuiÃ§Ã£o mÃ©dica (ou nÃ£o).

MANUAL DE ANTROPOLOGIA JURÃDICA
AUTOR Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico KÃ¼mpel
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 40 (280 pÃ¡gs.)
Assunto pouco tratado no universo brasileiro Ã© decomposto em 21 capÃtulos. Propicia contato com a histÃ³ria, dos impulsos iniciais atÃ© vÃnculos com o direito. SÃmbolo e direito na nova antropologia americana precedem o liame de cultura, antropologia e ambiente, atÃ© modelos teÃ³ricos da atualidade.

DIREITO EMPRESARIAL SISTEMATIZADO
AUTOR Tarcisio Teixeira
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 55 (341 pÃ¡gs.)
SÃºmula fundamental do tema, em tratamento direto, claro e bem distribuÃdo, tem texto Ãºtil para estudantes e candidatos a concursos, trazendo doutrina e prÃ¡tica.

AÃ‡Ã•ES ACIDENTÃRIAS NA JUSTIÃ‡A DO TRABALHO
AUTOR Raimundo SimÃ£o de Melo
EDITORA LTr (0/xx/11/2167-1101)
QUANTO R$ 50 (264 pÃ¡gs.)
Melo, ao avaliar a responsabilidade civil, com referÃªncia aos danos materiais e morais, vÃª diversos aspectos que caracterizam e valorizam este ensaio.

Fonte: Folha de S.Paulo - 14/01/12.

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