Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 17/09/2009
  

DIREITO DE SER MÃE (100%MAMANS)

NOVA LEI DE FAMÍLIA DIVIDE O MARROCOS


English:
http://www.nytimes.com/2009/08/19/world/africa/19tangiers.html
100%Mamans: http://100pour100mamans.com/
Steven Erlanger: http://topics.nytimes.com/topics/reference/timestopics/people/e/steven_erlanger/index.html
Souad Mekhennet: http://topics.nytimes.com/topics/reference/timestopics/people/m/souad_mekhennet/index.html
Tânger, Marrocos — Apesar de uma reforma importante do código de família do Marrocos feita em 2004, o sexo fora do casamento não é reconhecido no país, nem a homossexualidade.
A nova lei, conhecida como Moudawana, foi imposta a um Parlamento relutante pelo jovem rei Mohamed 6°. Ela não oferece proteção a mulheres como Latifa al Amrani, 21, que está prestes a se tornar mãe solteira. Ela conheceu um homem, Ali, que disse ser policial. Um dia, ele a levou supostamente para conhecer sua tia. Era um apartamento vazio, e eles fizeram amor.
“Ele me disse que queria casar comigo”, contou Amrani. “Mas então ele trocou seu número de telefone, e não consegui mais encontrá-lo.” Ela deu queixa à polícia, mas não teve retorno. Seus pais lhe bateram, ela disse, por isso fugiu.
Mas Amrani pretende ficar com seu bebê. Um dos motivos de sua confiança é o trabalho de um grupo beneficente chamado 100%Mamans, criado em 2006 por Claire Trichot, 33. Com a ajuda de uma organização não governamental espanhola e de doadores privados, ela oferece alimentação, abrigo e educação para mães solteiras, leva-as a hospitais para o parto e depois as ajuda a cuidar dos bebês e a encontrar trabalho.
A maioria das jovens foi rejeitada por suas famílias e abandonada pelos pais de seus filhos, disse Trichot. As mesquitas as ignoram; as famílias às vezes as expulsam; a polícia geralmente acha que até as vítimas de estupro estão mentindo.
“Queremos garantir que essas mulheres sejam tratadas com justiça”, disse Trichot.
A lei Moudawana foi muito elogiada, porque deu às mulheres direitos iguais aos dos homens no casamento, incluindo o direito de pedir divórcio; aumentou a idade legal para o casamento de 15 para 18 anos; e deu às primeiras mulheres o direito de recusar se seus maridos quiserem ter uma segunda cônjuge. A lei tornou o divórcio um procedimento legal, eliminando a tradição de o marido se divorciar da mulher simplesmente entregando-lhe uma carta.
Mesmo cinco anos depois, a lei é bastante polêmica, e muitos juízes de família são suscetíveis à corrupção, segundo grupos que promovem os direitos femininos, como a Associação para o Desenvolvimento das Mulheres, de Casablanca. “Você não pode esperar uma mudança rápida de mentalidade e de hábitos em apenas cinco anos”, disse Touria Eloumri, presidente da associação.
Há casos em que o consentimento da primeira mulher a um segundo casamento é forjado, ou uma mulher aparece diante do juiz fingindo ser a esposa de um homem, disse Eloumri. Há longas demoras, e o sistema de tribunais familiares começa a ser instituído. Muitas mulheres querem mais mudanças.
Em uma recente pesquisa feita pela revista marroquina “TelQuel” e pelo jornal francês “Le Monde”, 91% tinham opiniões favoráveis sobre o rei. Mas a mesma pesquisa, que foi proibida pelo governo, revelou que 49% disseram que a Moudawana dá “direitos demais às mulheres”, enquanto 30% disseram que dá “direitos suficientes às mulheres” e não deveria ir além.
Hinde Taarji, 52, escritora e jornalista divorciada, recentemente adotou um filho. “É evidente que a nova lei não pode ser implementada da maneira como deveria, por enquanto”, ela disse. “Mas é um sinal importante.”
Ela falou sobre uma amiga que dirigia um hotel e estava separada há 15 anos, mas não podia obter o divórcio porque seu marido o recusava. Sob a nova lei, ela finalmente se divorciou.
“Mesmo com a melhor lei do mundo, a corrupção do sistema judiciário ainda é um problema muito grande aqui”, disse Taarji. “Mas muitas coisas mudaram para melhor no Marrocos.”
Ainda assim, o maior problema para as jovens é a falta de educação; há pouca educação sexual, mesmo em casa, e quase 70% das mulheres que procuram a 100%Mamans são analfabetas. “Elas saem de casa, vão para as cidades trabalhar e ganham liberdade”, disse Trichot. “Depois, conhecem rapazes, mas ainda não estão prontas.”
Steven Erlanger e Souad Mekhennet - Fonte: Folha de S.Paulo – 14/09/09.
Reportagem original em inglês:
http://www.nytimes.com/2009/08/19/world/africa/19tangiers.html
100%Mamans: http://100pour100mamans.com/
Steven Erlanger: http://topics.nytimes.com/topics/reference/timestopics/people/e/steven_erlanger/index.html
Souad Mekhennet: http://topics.nytimes.com/topics/reference/timestopics/people/m/souad_mekhennet/index.html


DECRETO - GOVERNO FEDERAL REGULA EDITAIS DO PODER EXECUTIVO
O Poder Executivo publicou, em agosto, o decreto nº 6.944, que regula os seus concursos e define as informações mínimas dos editais, como as prováveis datas das provas, a enunciação precisa das disciplinas exigidas nos exames e a metodologia de classificação. O decreto também veta a exigência de comprovação de escolaridade no dia do exame. Veja o texto no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6944.htm.
Fonte: Folha de S.Paulo - 13/09/09.


NOVAS REGRAS PARA MINERAR
Vem aí um novo código de mineração. Em vigor há quarenta anos, o atual está defasado. Suas leis permitiram que se formasse um mercado negro de alvarás de lavra. Hoje, o governo concede esses títulos a qualquer pessoa, sem que ela precise ser capaz de explorar a área requerida. A nova legislação exigirá que os pretendentes provem que têm como investir na mineração. O prazo máximo para pesquisa também deve cair de sete para três anos. Mais: as licenças deixarão de ser concedidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. Serão uma prerrogativa do ministro de Minas e Energia. O titular da pasta, Edison Lobão, abrirá o projeto a consulta pública em outubro.
Panorama - Holofote - Felipe Patury - Fonte: Veja - Edição 2130.
Departamento Nacional de Produção Mineral - http://www.dnpm.gov.br/
Ministério das Minas e Energia - http://www.mme.gov.br/mme


NÚMERO ÚNICO PARA CPF, PASSAPORTE E CARTEIRA DE MOTORISTA
A existência de um número único para documentos como CPF (Cadastro da Pessoa Física), passaporte e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi aprovada pelo Senado, faltando agora ser sancionada pelo presidente Lula.
O projeto diz que esses documentos e os outros "necessários ao cidadão" deverão ter o mesmo número do registro de identidade, algo previsto em lei de 1997 e atualmente em implementação pelo Executivo.
Também determina que tipo e fator sanguíneos constem do registro, assim como um carimbo que identifica a pessoa como deficiente física, se for o caso e da vontade do indivíduo.
O projeto aprovado pelo Senado pode receber parecer do Ministério da Justiça pedindo que ele seja vetado, mesmo que parcialmente.
Fonte: Folha de S.Paulo – 18/09/09.
Mais detalhes: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=95411&codAplicativo=2


PARLAMENTO ALEMÃO
Anuladas pelo Parlamento alemão as condenações por traição de cidadãos alemães decididas pelos tribunais nazistas durante a II Guerra Mundial. Sessenta e quatro anos depois do fim do conflito, a decisão faz justiça aos 30 000 alemães punidos por se opor ao regime de Adolf Hitler, desertar do Exército e ajudar judeus, ciganos e outros perseguidos. A pena para tais atos era a execução. Estima-se que 20 000 pessoas tenham tido esse destino.
Panorama - Datas - Fonte: Veja - Edição 2130.


O ADVOGADO TEMIDO PELOS RICAÇOS BRITÂNICOS
“Um tal de sr. Tooth quer falar com o sr. ao telefone.”
Durante anos, bastava a notícia de que o mais famoso advogado de divórcios de Londres, Raymond Tooth, estava ao telefone para espalhar medo entre uma certa classe de homens britânicos endinheirados. O mais provável era que fortuna alguma, por mais bem protegida que fosse, ficaria intacta.
Agora, sob a pressão da crise econômica, cada vez mais mulheres estão procurando Tooth quando se divorciam, visando assegurar-se do máximo possível de riqueza enquanto a fortaleza da fortuna de seus maridos desaba.
“Nunca antes tive tanto trabalho”, disse Tooth recentemente, sentado atrás de uma escrivaninha gigantesca na qual mal cabiam as pastas de seus clientes, abarrotadas de papéis.
Raymond Tooth (o sobrenome significa dentes), 69, é baixo, tem fala macia e ar de cavalheiro. Mas clientes e adversários o conhecem como Jaws (mandíbulas).
Quando se trata da defesa do princípio fundamental para sua clientela, predominantemente feminina —de que cada cônjuge tem direito igual à riqueza do outro—, Tooth não desiste. “Está claro que a parceria entre marido e mulher é uma parceria de iguais”, disse.
Tooth trabalha num mundo em que os homens, muitos deles financistas ricos ou celebridades, frequentemente ganham fortunas.
Um homem de destaque que foi “mordido” recentemente por “Mandíbulas” foi o financista sul-africano Brian Myerson.
Depois de descobrir que Myerson mantinha uma amante e outro filho —que viviam na casa ao lado—, Ingrid Myerson, sua mulher havia 26 anos, pediu o divórcio. O patrimônio de Myerson foi avaliado em 25,8 milhões de libras, ou cerca de R$ 77,7 milhões. Representada por Tooth, Ingrid optou por receber 11 milhões de libras (R$ 33 milhões) em alguns imóveis, enquanto seu marido ficava com 14 milhões de libras (R$ 42 milhões) em ações do fundo de investimentos que administra, o Principle Capital Investment Trust, cujas ações são negociadas em bolsa.
Quando as ações da Principle Capital caíram 90%, no ano passado, Myerson causou espécie nos círculos legais de Londres ao pedir a um tribunal de apelações não apenas para ser absolvido de suas obrigações financeiras remanescentes para com sua ex-mulher, como também para obrigá-la a lhe devolver os 11 milhões de libras. O pedido foi indeferido.
Raymond Tooth sorri ao lembrar-se da audácia de Myerson. Uma coisa é pedir a um tribunal para ser liberado da obrigação de fazer pagamentos futuros em função de uma perda financeira sofrida, mas é outra coisa, disse ele, solicitar a revogação de um acordo inteiro só porque você fez uma interpretação equivocada das tendências do mercado.
Os advogados britânicos dizem que a decisão do tribunal em relação a Myerson criou um precedente legal importante, impedindo o que poderia ter sido uma avalanche de pedidos semelhantes, caso sua apelação tivesse sido aceita.
“Myerson ficou guloso; ele quis ficar com o bolo inteiro”, disse Tooth. “E agora queimou os dedos.”
Tooth exerce sua profissão desde a década de 1960 e chegou a declarar certa vez que “nenhum homem rico e em sã consciência deveria se casar”. É um conselho que ele próprio não conseguiu seguir: já se divorciou duas vezes.
Mas é exatamente essa experiência, somada ao jeito calmo de um psiquiatra, que o leva a criar uma conexão com suas clientes. Entre estas figuram as mulheres de Jude Law e Eric Clapton e também, especula-se, do bilionário oligarca russo Roman Abramovich. Sua assistência não custa pouco: Tooth cobra 500 libras (R$ 1500) por hora de trabalho.
Ele começa dando a suas clientes um conselho simples: vá com calma. “Esta é a decisão financeira mais importante que um cônjuge terá que tomar na vida.”
Ele rejeita a ideia de se aposentar. A vida é boa para Tooth: ele tem 50 cavalos de corrida, uma casa de campo em Warwickshire e uma residência em Antígua. “As pessoas não permanecem juntas em tempos difíceis”, disse ele, sorrindo. “É a natureza humana.”
Landon Thomas Jr. - Fonte: Folha de S.Paulo – 14/09/09.


LIVROS JURÍDICOS


A Polícia no Estado de Direito
ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344) Preço: R$ 98, 456 págs.
Ensaio apresentado no doutorado da Universidade do Porto (Portugal) deu origem ao livro, escrito segundo regras da ortografia portuguesa. A composição é bem ajustada, de "precisão da ideia de polícia" e "fundamentos e princípios de atuação policial". Discute perturbação e perturbador, ao referir prevenção ao perigo policial, sua tipologia e atuação. Define ação isolada e em concurso de perturbações. Estabelece estágios do "controle de identidade" e de documentos de permissão, comprobatórios de autorização ao policial para ato que pratique. Abandono de local, revista e busca pessoal e de mercadorias são indicados. O último capítulo traz "coacção policial, uso da força" e de armas de fogo, para detectar sinais de mudança no uso delas pela polícia.


Organização Criminosa
ANTÔNIO S. ALTIERI DE MORAES PITOMBO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433) Preço: R$ 43, 236 págs.
O prefácio de René Ariel Dotti valora a tese de doutorado de Pitombo, em particular quando, aludindo ao recrudescimento punitivo, o vê agravado pela enfermidade do julgamento de muitos, desprovidos de conhecimento sobre o que julgam, além da desordem legislativa. Pitombo dá tratamento preciso ao tema da organização criminosa, da codelinquência, ao questionar o art. 288 do Código Penal. A espinha dorsal do texto compreende concurso de pessoas, quadrilha ou bando, para desaguar na organização criminosa no direito brasileiro, quando vai dos pretensos paradigmas de explicação às evidências da concreção do fato. Ao fim, traça nova perspectiva do tipo legal de organização criminosa e, nessa, do concurso de pessoas.


Colaboração no Processo Civil
DANIEL MITIDIERO
Editora: Revista dos Tribunais Preço: R$ 34, 184 págs.
A contar de tese de doutorado (UFRS), o livro desenvolve pressupostos sociais lógicos e éticos, no processo em colaboração.


O Habeas Corpus no Brasil
DANTE BUSANA
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144) Preço: R$ 41, 182 págs.
Busana serviu-se de sua larga experiência e de pesquisas, em obra útil em cada momento da atividade jurídica em nosso país.


Estágio e Relação de Emprego
SERGIO PINTO MARTINS
Editora: Atlas Preço: R$ 26, 113 págs.
A Lei n. 11.788 levou Martins a criar este volume com utilidade jurídica e prática, no campo dos recursos humanos.


Preparação para a Aposentadoria - Você já pensou sobre isso?
OBRA COLETIVA
Editora: LTr Preço: R$ 35, 165 págs.
A pergunta do título tem resposta de Juliana P. Pereira Netto, a organizadora e de mais doze colaboradores.


Os Acidentes no Trabalho e a sua Reparação
EVARISTO DE MORAES
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788) Preço: R$ 35, 179 págs.
Edição fac-similar da obra pioneira de Evaristo de Moraes, em 1919, relevante na história jurídica do Brasil.


Curso de Direito Tributário
REGINA HELENA COSTA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344) Preço: R$ 89,50, 472 págs.
Constituição e lei são suportes sobre os quais a autora, com longa experiência no magistério, traça o curso.


Justiça Social e Distributiva
RICARDO CASTILHO
Editora: Saraiva Preço: R$ 48, 136 págs.
Visão filosófica compõe desafios de neutralidade, legalidade e dignidade para ver justiça social e distributiva.


Introdução ao Biodireito
CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LOUREIRO
Editora: Saraiva Preço: R$ 60, 240 págs.
Dissertação de mestrado (PUC-SP) propõe questões fundantes do biodireito e analisa aresto do STF na ADI 3510.


Fonte: Folha de S.Paulo – 19/09/09.


Não deixem de enviar suas mensagens através do “Fale Conosco” do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php

 

editorial
cantinho do humor
coluna do canalha
eu digital
falou no FM? tá falado!
fazendo direito
formandos & formados
futebol show
manchetes da semana
marilene carolina
nossos colunistas
pense!
rapidinhas
turmas do FM
a jente herramos
fotos de eventos
trabalhos publicados
  buscar:     
fale conosco
Troque uma idéia com o Cara, Carinha e Canalha, 24 horas por dia.
histórico
“O jornal paralelo oficial dos alunos da FNH”?
créditos
Por trás de um grande site tem sempre uma grande empresa, clique e veja.
direitos

03/11/2017
DIREITO AO RESUMO... >>


09/04/2017
DIREITO AO TESOURO... >>


18/02/2017
DIREITO AO CASAMENTO >>


30/12/2016
DIREITO A UM PEDIDO... >>


08/10/2016
DIREITO À POLÍTICA >>


28/08/2016
DIREITO AO PASSADO E AO PRESENTE... >>


02/07/2016
DIRETO À HORA EXATA... >>


30/04/2016
DIREITO AO CÉU! >>


16/03/2016
DIREITO ÀS RESPOSTAS >>


18/01/2016
DIREITO À LIBERDADE... >>


19/12/2015
DIREITO À ADVOCACIA... >>


08/12/2015
DIREITO AO PASSADO >>


25/10/2015
DIREITO AO UNIVERSO... >>


20/09/2015
DIREITO À ESCOLHA >>


14/06/2015
DIREITO À MÃO AMIGA >>


05/06/2015
DIREITO DE SER DIFERENTE >>


21/04/2015
DIREITO AO VOO LIVRE... >>


03/04/2015
O DIREITO DE VIVER... >>


22/02/2015
DIREITO À CONFISSÃO... >>


18/01/2015
DIREITO À INFÂNCIA >>


11/12/2014
DIREITO AO NATAL >>


15/11/2014
DIREITO À FILA... >>


14/10/2014
DIREITO À FISCALIZAÇÃO... >>


17/09/2014
DIREITO DE SER DIFERENTE... >>


31/08/2014
DIREITO À MÚSICA >>


16/08/2014
DIREITO AO PROTESTO... >>


27/07/2014
DIREITO AO CRESCIMENTO... >>


13/07/2014
DIREITO AO PRAZER >>


09/06/2014
DIREITO À IMAGINAÇÃO... >>


28/05/2014
DIREITO À LEITURA PARA CEGOS >>


08/05/2014
DIREITO À ESCOLHA... >>


26/04/2014
DIREITO AO IP >>


09/04/2014
DIREITO À LIDERANÇA... >>


21/03/2014
DIREITO À LEITURA >>


08/03/2014
DIREITO AO ECO... >>


22/02/2014
DIREITO À PRECE... >>


07/02/2014
DIREITO À INCLUSÃO >>


24/01/2014
DIREITO À FIGURA HUMANA >>


15/01/2014
DIREITO AO LAMENTO... >>


24/12/2013
DIREITO AO ENQUADRAMENTO >>


16/12/2013
DIREITO À FORÇA MENTAL >>


07/12/2013
DIREITO À LIBERDADE >>


24/11/2013
DIREITO AO JARDIM BOTÂNICO >>


19/11/2013
DIREITO AO NATAL >>


03/11/2013
DIREITO À AJUDA >>


26/10/2013
DIREITO À CULTURA >>


19/10/2013
DIREITO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES >>


12/10/2013
DIREITO À ARTE >>


05/10/2013
DIREITO À DIGNIDADE >>


25/09/2013
DIREITO À ENERGIA >>


13/09/2013
DIREITO AO IG NOBEL >>


08/09/2013
DIREITO AOS DRINQUES >>


31/08/2013
DIREITO AOS ESPECIALISTAS >>


24/08/2013
DIREITO À TECNOLOGIA >>


17/08/2013
DIREITO À PAISAGEM >>


10/08/2013
DIREITO À WEB >>


03/08/2013
DIREITO AO SUCESSO >>


20/07/2013
DIREITO AO CLIQUE >>


13/07/2013
DIREITO À POSTURA >>


06/07/2013
DIREITO ÀS MUDANÇAS >>


27/06/2013
DIREITO À SUSTENTABILIDADE E JUSTIÇA ALIMENTAR >>


20/06/2013
DIREITO AO PROTESTO >>


13/06/2013
DIREITO À FOTOGRAFIA – PROJETO GÊNESIS >>


06/06/2013
DIREITO AOS DETALHES >>


30/05/2013
DIREITO À CONSERVAÇÃO (PROJETO ONÇAFARI) >>


20/05/2013
DIREITO À IGUALDADE >>


05/05/2013
DIREITO AO FUNGO >>


29/04/2013
DIREITO AO IPCLBrasil >>


21/04/2013
DIREITO AO PASSADO >>


12/04/2013
DIREITO INGLÊS >>


06/04/2013
DIREITO AO CONTROLE DAS ARMAS >>


29/03/2013
DIREITO A ÁGUA >>


23/03/2013
DIREITO AO AR >>


14/03/2013
DIREITO “CORUJA” >>


07/03/2013
DIREITO A PATENTES >>


28/02/2013
DIREITO À LEITURA CAMUFLADA >>


22/02/2013
DIREITO AO GLOBO TERRESTRE >>


14/02/2013
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


07/02/2013
DIREITO DE SER ALUNO... >>


31/01/2013
DIREITO À LUTA CONTRA O TRABALHO ESCRAVO >>


24/01/2013
DIREITO AO VIDEOGAME >>


19/01/2013
DIREITO AO MUNDO DOS SONHOS >>


13/01/2013
DIREITO À REFLEXÃO! >>


04/01/2013
DIREITO À RUA MAIS BONITA DO MUNDO >>


27/12/2012
DIREITO AO FUTURO >>


20/12/2012
DIREITO A SER SOLIDÁRIO >>


13/12/2012
DIREITO A AMAZÔNIA LEGAL >>


06/12/2012
DIREITO AO FREVO >>


30/11/2012
DIREITO AO MUNDO ANIMAL >>


23/11/2012
DIREITO AO MBA >>


15/11/2012
DIREITO À FESTA >>


08/11/2012
DIREITO À MOBILIDADE >>


02/11/2012
DIREITO AO iTYPEWRITER >>


25/10/2012
DIREITO AO COQUETEL >>


18/10/2012
DIREITO AO JORNALISMO INVESTIGATIVO >>


11/10/2012
DIREITO AO LEGO >>


03/10/2012
DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO >>


26/09/2012
DIREITO ÀS MONTANHAS >>


20/09/2012
DIREITO À PAZ >>


12/09/2012
DIREITO AO VENTO >>


05/09/2012
DIREITO À OBSERVAÇÃO >>


30/08/2012
DIREITO À PAZ >>


24/08/2012
DIREITO À ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA >>


15/08/2012
DIREITO À EXPOSIÇÃO >>


09/08/2012
DIREITO AO JUBILEU >>


05/08/2012
DIREITO AO MUNDO >>


30/07/2012
DIREITO DE ESCOLHA >>


21/07/2012
DIREITO AO CONTRABAIXO >>


12/07/2012
DIREITO AO MUNDO ADVOCATÍCIO >>


05/07/2012
DIREITO À LÍNGUA HEBRAICA >>


28/06/2012
DIREITO À PARIS >>


21/06/2012
DIREITO À EDIÇÃO DE IMAGENS... >>


16/06/2012
DIREITO AOS MICRÓBIOS >>


09/06/2012
DIREITO AO REGRESSO >>


02/06/2012
DIREITO À VIDA >>


25/05/2012
DIREITO À REALIDADE >>


12/05/2012
DIREITO Á LIBERDADE >>


03/05/2012
DIREITO À PREGUIÇA >>


28/04/2012
DIREITO À SENTENÇA >>


21/04/2012
DIREITO AO BRASIL >>


14/04/2012
DIREITO À ORIGEM >>


05/04/2012
DIREITO AO CHURRASCO >>


31/03/2012
DIREITO AO BEIJO >>


24/03/2012
DIREITO A DIREITOS... >>


15/03/2012
DIREITO A UMA FACE >>


07/03/2012
DIREITO AO VOTO >>


29/02/2012
DIREITO À DOAÇÃO >>


22/02/2012
DIREITO À VODCA >>


18/02/2012
DIREITO À PUBLICIDADE >>


09/02/2012
DIREITO AO CRISTO COLORIDO... >>


02/02/2012
DIREITO À MÚSICA HUMANITÁRIA >>


28/01/2012
DIREITO AO ENGAJAMENTO >>


19/01/2012
DIREITO À APOSTA >>


13/01/2012
DIREITO À MATÉRIA ESCURA >>


06/01/2012
DIREITO AO CONHECIMENTO >>


31/12/2011
DIREITO AO MESMO CALENDÁRIO >>


22/12/2011
DIREITO À CASA SUSTENTÁVEL >>


18/12/2011
DIREITO À ESCULTURA >>


11/12/2011
DIREITO À NÚVENS... >>


03/12/2011
DIRETO AO TRANSPLANTE FACIAL >>


26/11/2011
DIREITO À SÁTIRA >>


19/11/2011
DIREITO À HISTÓRIA >>


13/11/2011
DIREITO AO LIVRO >>


02/11/2011
DIREITO À INFORMAÇÃO HISTÓRICA >>


29/10/2011
DIREITO À PESQUISA CIENTÍFICA >>


22/10/2011
DIREITO À PAZ >>


12/10/2011
DIREITO DE IR AO BANHEIRO >>


05/10/2011
DIREITO À SALVAÇÃO >>


28/09/2011
DIREITO À CRIAÇÃO POLÊMICA >>


21/09/2011
DIREITO À AGUA >>


14/09/2011
DIREITO À COMPARAÇÃO >>


07/09/2011
DIREITO À SALVAÇÃO >>


01/09/2011
DIREITO AO CORO DOS ESCRAVOS HEBREUS >>


25/08/2011
DIREITO AO CRESCIMENTO >>


18/08/2011
DIREITO AO CRÂNIO >>


11/08/2011
11 DE AGOSTO >>


04/08/2011
DIREITO À DOSE CERTA >>


28/07/2011
DIREITO À TRANSPARÊNCIA >>


21/07/2011
DIREITO AO LIVRO >>


17/07/2011
DIREITO AO OCEANO >>


10/07/2011
DIREITO À PROTEÇÃO >>


01/07/2011
DIREITO AO AUTORETRATO >>


23/06/2011
DIREITO AO LIVRO >>


16/06/2011
DIREITO AO PROJETO >>


08/06/2011
DIREITO AO CINEMA >>


02/06/2011
DIREITO À EXPLORAÇÃO URBANA >>


26/05/2011
DIREITO À DANÇA AÉREA >>


19/05/2011
DIREITO AO DIAGNÓSTICO >>


12/05/2011
DIREITO AO TRATAMENTO... >>


05/05/2011
DIREITO AO SUPERMERCADO >>


26/04/2011
DIREITO À DEMOCRACIA >>


22/04/2011
DIREITO À LUTA AMBIENTAL >>


14/04/2011
DIREITO AO OSCAR DO TWITTER >>


08/04/2011
DIREITO A UM JORNAL ANTIGO NA ERA DA WEB >>


31/03/2011
DIREITO AO MONITORAMENTO >>


26/03/2011
DIREITO À FOTO >>


17/03/2011
DIREITO AO HINO >>


10/03/2011
DIREITO À POPULARIDADE >>


03/03/2011
DIREITO AO FACEBOOK >>


27/02/2011
DIREITO AO MUSEU VIRTUAL >>


17/02/2011
DIREITO AO ENSINO >>


10/02/2011
DIREITO À SEGURANÇA >>


03/02/2011
DIREITO À ROTATIVIDADE >>


27/01/2011
DIREITO AO PROJETO >>


20/01/2011
DIREITO À MEMÓRIA >>


13/01/2011
DIREITO AO SUCESSO >>


07/01/2011
DIREITO À RETROSPECTIVA >>


30/12/2010
DIREITO AO COMANDO >>


21/12/2010
DIREITO AO CORPO HUMANO >>


16/12/2010
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


09/12/2010
DIREITO À FESTA NATALINA >>


02/12/2010
DIREITO À HISTÓRIA >>


25/11/2010
DIREITO AO CHAMPAGNE >>


20/11/2010
DIREITO AO CASAMENTO >>


14/11/2010
DIREITO AO PREÇO JUSTO >>


04/11/2010
DIREITO AO ENFEITE >>


29/10/2010
DIREITO AO REENCONTRO >>


21/10/2010
DIREITO AO MEMORIAL >>


14/10/2010
DIREITO À MATEMÁTICA >>


07/10/2010
DIREITO À CULTURA >>


02/10/2010
DIREITO AO VÍDEO >>


25/09/2010
DIREITO AO AEROMODELISMO >>


17/09/2010
DIREITO AO BURACO >>


09/09/2010
DIREITO À ASSINATURA COM DNA >>


01/09/2010
DIREITO À ESTÁTUA >>


26/08/2010
DIREITO AO BRINQUEDO >>


19/08/2010
DIREITO À CRÍTICA >>


12/08/2010
DIREITO À MEMÓRIA >>


05/08/2010
DIREITO ÀS IMAGENS >>


29/07/2010
DIREITO AO PIANO >>


22/07/2010
DIREITO AO CASAMENTO >>


15/07/2010
DIREITO À MUDANÇA >>


08/07/2010
DIREITO À ESCRITA >>


01/07/2010
DIREITO AO RAIO X >>


24/06/2010
DIREITO AO APOIO >>


17/06/2010
DIREITO AO LIXO >>


10/06/2010
DIREITO À VISÃO >>


03/06/2010
DIREITO À NEBULA NGC 6302 >>


27/05/2010
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


23/05/2010
DIREITO À FACE >>


13/05/2010
DIREITO À FÍSICA QUÂNTICA >>


07/05/2010
DIREITO AO VISTO >>


29/04/2010
DIREITO À VILA DE LATA >>


24/04/2010
DIREITO À EXAMINAÇÃO >>


15/04/2010
DIREITO ÀS LEIS >>


08/04/2010
DIREITO À ESTRATOSFERA >>


01/04/2010
DIREITO AO SOL >>


25/03/2010
DIREITO AO GUIA DE ELETRÔNICOS VERDES >>


19/03/2010
DIREITO À ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL >>


11/03/2010
DIREITO À NEURÓBICA >>


04/03/2010
DIREITO AO ENCONTRO >>


25/02/2010
DIREITO ÀS ESTRELAS >>


18/02/2010
DIREITO AO ANO NOVO >>


13/02/2010
DIREITO A UMA FOTO POR UMA CAUSA >>


04/02/2010
DIREITO À AMIZADE... >>


29/01/2010
DIREITO À LIBERDADE >>


23/01/2010
DIREITO DE AJUDAR AO PRÓXIMO >>


15/01/2010
DIREITO À VERDADE >>


24/12/2009
DIREITO À COLABORAÇÃO E GENTILEZA >>


17/12/2009
DIREITOS DOS ANIMAIS >>


10/12/2009
DIREITO À CONSTELAÇÃO DE CÉREBROS >>


03/12/2009
DIREITO A DOCUMENTOS SIGILOSOS >>


25/11/2009
DIREITO AO FUNDO DE POPULAÇÃO >>


20/11/2009
DIREITO À SOBREVIVÊNCIA >>


12/11/2009
DIREITO À USABILIDADE >>


05/11/2009
DIREITO À COMEMORAÇÃO >>


29/10/2009
DIREITO AO TITANIC >>


22/10/2009
DIREITO À RAZÃO >>


15/10/2009
DIREITO AOS QUADRINHOS >>


08/10/2009
DIREITO AOS ANEIS DE SATURNO >>


01/10/2009
DIREITO AO LIXO >>


24/09/2009
DIREITO AO "WORLD CAR FREE DAY" >>


17/09/2009
DIREITO DE SER MÃE (100%MAMANS) >>


10/09/2009
DIREITO À CONSTITUIÇÃO >>


03/09/2009
DIREITO À INTERNET >>


26/08/2009
DIREITO AO TEMPO REAL >>


20/08/2009
DIREITO AO CELULAR >>


13/08/2009
DIREITO AO DIA DO ADVOGADO >>


06/08/2009
DIREITO AO JAZZ >>


29/07/2009
DIREITO À ENERGIA ELÉTRICA >>


24/07/2009
DIREITO AO ECLIPSE >>


14/07/2009
DIREITO A UM ZERO-ESTRELA >>


09/07/2009
DIREITO AO TOILET >>


03/07/2009
DIREITO À SOBREVIVÊNCIA >>


25/06/2009
DIREITO À MÚSICA >>


19/06/2009
DIREITO AO CINEMA >>


11/06/2009
DIREITO À ESCULTURA >>


04/06/2009
DIREITO AO DIA D >>


28/05/2009
DIREITO À "AUTÓPSIA" EM LIVROS >>


18/05/2009
DIREITO À ESCOLA VOLUNTÁRIA >>


13/05/2009
DIREITO À PRÉ-HISTÓRIA >>


07/05/2009
DIREITO À ESPIONAGEM >>


01/05/2009
DIREITO AO MÊS DE MAIO >>


22/04/2009
DIREITO À MEMÓRIA >>


15/04/2009
DIREITO À LEI DE MURPHY >>


09/04/2009
DIREITO À DEVOÇÃO >>


01/04/2009
CAMPANHA VETADA >>


25/03/2009
DIREITO À PAZ >>


19/03/2009
DIREITO À PINTURA >>


12/03/2009
DIREITO AO LEVANTE >>


04/03/2009
DIREITO AO QUEBRA-QUEBRA >>


25/02/2009
DIREITO À INTERNET >>


19/02/2009
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


12/02/2009
DIREITO À SALVAÇÃO!!! >>


06/02/2009
DIREITO AO CARNAVAL >>


29/01/2009
DIREITO AUTORAL >>


22/01/2009
DIREITO AO PÃO >>


15/01/2009
DIREITO AO MELHOR EMPREGO >>


04/01/2009
DIREITO À ARROGÂNCIA OU À ELEGÂNCIA? >>


02/01/2009
DIREITO AO MAPA >>


25/12/2008
DIREITO À FLORESTA >>


18/12/2008
DIREITO AO PAPAI NOEL >>


11/12/2008
DIREITO ÀS FESTIVIDADES NATALINAS >>


04/12/2008
DIREITO AO NATAL >>


29/11/2008
O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO >>


20/11/2008
DIREITO AO BEM-ESTAR >>


13/11/2008
DIREITO AO HIDROGÊNIO MULTIUSO >>


06/11/2008
DIREITO AO CARRO ECOLÓGICO >>


30/10/2008
TOMBANDO DIREITO >>


22/10/2008
DIREITO À EQUITAÇÃO >>


16/10/2008
DIREITO EQUILIBRISTA >>


10/10/2008
FAZENDO CARROS VERDES >>


01/10/2008
DIREITO À CONSTITUIÇÃO >>


25/09/2008
DIREITO AO MASCOTE >>


16/09/2008
DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL >>


09/09/2008
DIREITO AO SEXO ECOLÓGICO >>


04/09/2008
DIREITO À INCLINAÇÃO >>


28/08/2008
DIREITO AO GRAFITE >>


21/08/2008
DIREITO À ARTE VISUAL >>


14/08/2008
DIREITO AO FESTIVAL >>


08/08/2008
O DIREITO DE BARRAR A CORRUPÇÃO! >>


31/07/2008
O DIREITO DE VOAR >>


27/07/2008
DIREITOS SÃO DIREITOS >>


14/07/2008
DURA LEX, SED LEX >>


06/07/2008
DIREITO À REVOLUÇÃO >>


03/07/2008
O DIREITO DE INOVAR >>


26/06/2008
DIREITO DE NAVEGAR >>


19/06/2008
DIREITO À HOMENAGEM >>


12/06/2008
DIREITO À IMIGRAÇÃO >>


05/06/2008
DIREITOS HUMANOS >>


29/05/2008
DIREITO DE SER MASCOTE >>


23/05/2008
DIREITO À LUZ >>


15/05/2008
DIREITO AO COMBUSTÍVEL >>


10/05/2008
DIREITO À VIDA??? >>


02/05/2008
DIREITO À MATERNIDADE >>


21/04/2008
DIREITO AO TRABALHO >>


16/04/2008
O DIREITO DO ESTUDANTE >>


10/04/2008
DIREITO DE ESCREVER >>


03/04/2008
DIREITO DE VOAR >>


29/03/2008
DIREITO AO ENSINO >>


21/03/2008
DIREITO AO LUTO >>


15/03/2008
O DIREITO AO LAPTOP >>


08/03/2008
DIREITO À PRÁTICA DO DIREITO >>


01/03/2008
O DIREITO DAS MULHERES >>


22/02/2008
O DIREITO DE COMEMORAR >>


15/02/2008
DIREITO AO TROTE >>


07/02/2008
DIREITO MEDIEVAL >>


30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
BINGO V... Charges e mais charges... >>


28/05/2007
BINGO IV - E dá-lhe charges... >>


21/05/2007
BINGO III >>


14/05/2007
BINGO II - As charges continuam... >>


07/05/2007
BINGOOOOO.... >>


01/05/2007
PONTO DE VISTA VII >>


23/04/2007
PONTO DE VISTA VI >>


16/04/2007
PONTO DE VISTA V >>


07/04/2007
PONTO DE VISTA IV >>


28/03/2007
PONTO DE VISTA III >>


19/03/2007
PONTO DE VISTA II >>


13/03/2007
PONTO DE VISTA >>


08/03/2007
DICIONÁRIO JURÍDICO? >>


27/02/2007
1º SARAU JURÍDICO DA FACULDADE NOVOS HORIZONTES >>


13/02/2007
É TUDO MUITO NEBULOSO! >>


03/02/2007
TEMOS QUE TENTAR FAZER DIREITO EM 2007! >>


17/12/2006
ESPECIAL DE FIM DE ANO >>


05/12/2006
CALAMIDADE DO ENSINO NO PAÍS >>


27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
LEIS E SABEDORIAS! >>


31/10/2006
VAMOS ESTUDAR DIREITO? >>


23/10/2006
ABRINDO OS OLHOS... >>


16/10/2006
SE NÃO HOUVER JUSTIÇA, A CASA VAI LADEIRA À BAIXO! >>


09/10/2006
DIREITO É DIREITO! >>


01/10/2006
O ETERNO CONFLITO! >>


26/09/2006
A DERROTA DOS INTELECTUAIS >>


19/09/2006
UM PONTO DE VISTA RESPEITÁVEL...OU NÃO????? O QUE VOCÊS ACHAM? >>


11/09/2006
DESVIRTUAMENTO >>


09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


29/08/2006
VAMOS APRENDER PARA FAZER DIREITO! >>


21/08/2006
CONSELHO DE ADVOGADO >>


20/08/2006
PUTZ! >>


24/06/2006
FRASE DE ADVOGADO! >>


17/06/2006
Alô galera de direito! >>


04/06/2006
ESCLARECENDO O VOTO NULO! >>


28/05/2006
LEIS MALUCAS... >>


22/05/2006
ADVOGANDO O FIOFÓ >>


15/05/2006
"ESSES ADVOGADOS" >>


08/05/2006
EITA! PROFISSÕES, ORIGENS ETC. >>


30/04/2006
DENÚNCIA DO MENSALÃO >>


27/04/2006
Eleições! >>


27/04/2006
AS SANDÁLIDAS DO COORDENADOR >>


06/04/2006
Vamos fazer Direito à mesa >>


06/04/2006
Fazendo Direito >>


06/04/2006
D.A. DE DIREITO A CAMINHO >>


20/04/2006
EITA!!! >>