Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 21/04/2008
  

DIREITO AO TRABALHO

TRABALHO - UM DIREITO DE TODO CIDADÃO
Modelo moderno da Carteira de Trabalho.
Saiba mais:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Carteira_de_trabalho


FATOS IMPORTANTES RELACIONADOS AO 1º DE MAIO NO BRASIL:
- Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas (http://www.suapesquisa.com/vargas/) instituiu o salário mínimo (http://www.suapesquisa.com/o_que_e/salario_minimo.htm). Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer)
- Em 1º de maio de 1941 foi criada a Justiça do Trabalho (http://www.csjt.gov.br/), destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.
Fonte: http://www.suapesquisa.com


DECRETO-LEI N. 399 - DE 30 DE ABRIL DE 1938
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=12746


CARTEIRA DE TRABALHO
http://www.mte.gov.br/ctps/default.asp


DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES
Se você quiser sair às ruas para celebrar este 1º de maio, confira a programação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) http://www.cut.org.br/. Os festejos da Força Sindical estão em http://www.fsindical.org.br/fs/index.php.
Para conhecer os direitos e os deveres dos trabalhadores, acesse http://www.mte.gov.br/, que é a página do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso queira se filiar ao sindicato da sua categoria, visite http://www.sindicato.com.br/ e encontre tudo organizado por Estado.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br


UMA EMPRESA PODE ELIMINAR UM CANDIDATO A EMPREGO PORQUE ELE TEM O NOME SUJO NO SERASA OU NO SPC?
Não. A Lei n° 9.029 proíbe a discriminação, no acesso a empregos, pela situação familiar (o que inclui a situação financeira). A Convenção n° 111 da OIT, da qual o Brasil é signatário, também impede essa prática discriminatória. A Serasa e o SPC são órgãos criados para auxiliar instituições financeiras na concessão de empréstimos, e não para barrar candidatos a emprego. O problema é que empresas que usam o cadastro para eliminar candidatos jamais dizem abertamente que esse foi o motivo da rejeição, impedindo que os prejudicados possam mover processos por discriminação.
Max Gehringer - Fonte: Época - Número 518.
Sites:
LEI Nº 9.029 - DE 13 DE ABRIL DE 1995 - DOU DE 17/4/95 -
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1995/9029.htm
OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO -
http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/prg_esp/discriminacao.php
SERASA - http://www.serasa.com.br/
SPC - http://www.spcnegocios.org.br/nav/default.asp\


LIVROS JURÍDICOS


Regulação de Serviços Públicos
CARLOS EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO
Editora: Del Rey (0/ xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 34,90 (192 págs.)
Já titulado como doutor em direito, o escritor sai em busca de outra titulação na área de direito econômico, fazendo rigorosa avaliação do Estado social enquanto empregador, prestador de serviços e até empresário. Cuida, pois, da atividade estatal na evolução do Estado de Direito, com suas repercussões nas políticas econômicas. Faz o percurso resumido do direito comparado para atenta avaliação dos valores a realizar nos meandros da constituição econômica brasileira. Chega, pois, nesse caminho, às conclusões das páginas 147 a 162, com síntese em dez itens, que incluem o objetivo de "rever e recriar modelos regulatórios", aptos a alcançarem a finalidade maior da justiça social.


As Fases e as Faces do Direito do Trabalho
WANISE CABRAL SILVA
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (157 págs.)
O doutoramento na Gama Filho, que coroou o trabalho da autora, sai agora em livro prefaciado pelo orientador da tese, Arion Sayão Romita.
Este anota, em face do primeiro capítulo ("Concepções e alcance do termo ideologia. Evolução do seu conceito"), que "o valor do trabalho humano, assim como a utilidade econômica do lucro empresarial, constituem os dois pilares em que se estréia a exposição". O cerne da obra está na assertiva da estreita relação entre ideologia e direito do trabalho.
Critica a CLT, que "engessa as relações de trabalho". Distingue as duas faces da ideologia trabalhista na insistência em manter o corporativismo e, ao mesmo tempo, mirar o neoliberalismo.


O Princípio da Capacidade Contributiva no Estado Democrático de Direito
MARCELO S. ROHENKOHL
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 52 (234 págs.)
Rohenkohl, em dissertação de mestrado (PUC-SP), inclui no tema do título dignidade, igualdade e progressividade.


Coleção Prática do Direito
COORDENADA POR EDILSON MOUGENOT BONFIM
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 18,90 cada volume
Integram a coleção as seguintes obras: Inventários e Partilhas, de Cristiano P. Moraes, 192 págs.; União Estável, de Ana C.S. Scalquette, 204 págs.; A Empresa em Crise, de Fernando F. Castellani, 148 págs.; Direito Administrativo, de Antonio C. M. Pires, 128 págs.; Habeas Corpus, de Vitore A. Zílio Maximiano, 120 págs.


Processo Constitucional de Formação das Leis
JOSÉ AFONSO DA SILVA
Editora: Malheiros (0/xx/11/3078-7205); Quanto: R$ 57 (373 págs.)
Esgotado há 40 anos, o livro saiu completamente reformulado, com o título mudado e a mesma grande qualidade do original.


Constituição e Liberdade Sindical
RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 45 (232 págs.)
Britto Pereira obteve, com a tese que deu origem ao livro, o título de doutor na Universidade Complutense de Madri.


Valor Social do Trabalho
RAFAEL DA SILVA MARQUES
Editora: LTr; Quanto: R$ 35 (157 págs.)
O valor social é visto na ordem econômica definida pela Constituição de 1988, enquanto centro deste ensaio monográfico.


Punir os Pobres
LO$C WACQUANT
Editora: Revan (0/xx/21/2502-7495); Quanto: R$ 52 (476 págs.)
Vale a pena retomar a obra de Wacquant, que cuida da gestão da miséria nos Estados Unidos. A tradução é de Sérgio Lamarão.


Advocacia - As leis do relacionamento com o cliente
RODRIGO BERTOZZI
Editora: Juruá (0/xx/41/3352-3900); Quanto: R$ 39,90 (176 págs.)
São 16 leis envolvendo as pessoas física, sindical e empresarial, num livro bom de ler, sobre a complicada relação mencionada.


Fonte: Folha de S.Paulo - 26/04/08)
     
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DIREITO À MUDANÇA >>


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DIREITO À ESCRITA >>


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DIREITO À FOTOGRAFIA >>


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DIREITO À FACE >>


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DIREITO AO VISTO >>


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DIREITO À VILA DE LATA >>


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DIREITO À EXAMINAÇÃO >>


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DIREITO AO SOL >>


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DIREITO AO LIXO >>


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DIREITO À CONSTITUIÇÃO >>


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DIREITO AO CELULAR >>


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DIREITO AO DIA DO ADVOGADO >>


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DIREITO AO JAZZ >>


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DIREITO À ENERGIA ELÉTRICA >>


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DIREITO AO ECLIPSE >>


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DIREITO AO TOILET >>


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SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


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26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
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30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
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17/12/2006
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27/11/2006
100SACIONAL - SÓ AS MELHORES DO "FAZENDO DIREITO" >>


13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
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09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


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