Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 27/07/2008
  

DIREITOS SÃO DIREITOS

PROTESTO NA LETÔNIA


English:
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Letônia - Ativistas pelos direitos dos animais realizam manifestação em frente à embaixada britânica, em Riga. Elas protestam contra o uso de pelo de urso para a fabricação dos chapéus utilizados pela guarda real do Reino Unido.
Fonte: Terra - 15/07/08.


PROJETO - LEI DOS GRAMPOS
Lei dos Grampos não tem data para ser votada. O projeto de lei que regulamenta os grampos telefônicos, apelidado de Lei dos Grampos (PL 1.258/95), está parado na Câmara dos Deputados há sete meses. Pronto para ir a Plenário, mas sem data prevista para tal, a proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), já foi relatada pelo ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que apareceu grampeado na Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal.
O projeto à espera da votação disciplina o inciso XII da Constituição e limita os casos previstos de escuta por ordem judicial. O substitutivo de Greenhalgh fez três modificações na Lei dos Grampos. Aumentou de 15 dias, prorrogáveis por igual período, para 60 dias, também prorrogáveis pelo mesmo tempo, o prazo para a autorização das escutas, passou a exigir que o Ministério Público seja ouvido antes da autorização da quebra do sigilo e determinou que é crime a divulgação ilegal do grampo.
Fonte: O Tempo - 15/07/08.


ADVOGADOS VEÊM CAMPO PROMISSOR NA ÁREA ELEITORAL
Assim como ocorre no marketing político, há uma carência de advogados cuja missão é resguardar a legitimidade dos resultados das urnas eleitorais.
O caminho dessa especialização passa por aprendizado prático, no escritório de advocacia, e pelos raros cursos regulares, como os da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da UnB (Universidade de Brasília).
Yuri Carajelescov, professor de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) e procurador da Assembléia Legislativa de São Paulo, salienta que o profissional em direito eleitoral deve estar sempre atualizado sobre as jurisprudências nessa área. Amplo conhecimento da Constituição e da legislação eleitoral também são fundamentais.
Uma das tarefas é cuidar de questões referentes ao registro e à impugnação de candidaturas e às especificidades da lei eleitoral em relação, por exemplo, à propaganda eleitoral.
Passadas as eleições, o trabalho é centrado nas prestações de contas dos partidos políticos com a Justiça Eleitoral.
Campo promissor: Para os especialistas ouvidos pela Folha, o direito eleitoral é um campo promissor, ainda que não seja tão explorado.
"Hoje, para qualquer candidato, tão importante quanto contratar um marqueteiro é ter uma consultoria especializada em direito eleitoral", opina Ana Frasão Lopes, vice-diretora da Faculdade de Direito da UnB.
Uma alternativa para os advogados interessados na área é se aproximarem de escritórios que atuam com o tema.
Assim fez Carlos Eduardo Callado Moraes, 26, que há dois anos e meio trabalha no escritório do advogado Sílvio Salata, membro da Comissão de Direito Político da OAB-SP e atuante há 22 anos nesse ramo.
Além de gostar de política, Moraes considera que o mer-cado para outras áreas do direito, como civil e penal, já se encontra saturado. "No futuro, em direito eleitoral, estarei melhor do que se estivesse no caldeirão comum do direito."
Seu colega de trabalho, o advogado Ricardo Salata, 23, destaca outra vantagem: "A morosidade do judiciário não é freqüente na Justiça Eleitoral. O trabalho é mais célere".
SAIBA MAIS - ÁREA PASSOU A TER DESTAQUE A PARTIR DE 1988
A Justiça Eleitoral foi instituída no país nos idos dos anos 1930, no primeiro governo de Getúlio Vargas. A partir da redemocratização, com a Constituição de 1988 e as legislações que regulam cada pleito, o direito eleitoral ganhou destaque. Nos últimos anos, a principal tarefa atribuída aos advogados dessa área passou a ser a atenção a pendências de candidatos e de partidos.
Fonte: Folha de S.Paulo - 27/07/08.


LIVROS JURÍDICOS


Por Que Filosofia?
JOSÉ RENATO NALINI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 38 (256 págs.) Nalini traz contribuição vigorosa para assegurar o "mergulho filosófico" dos jovens no enfrentar de indagações fundamentais, preponderantes nesta época de transformações. Na explicação do próprio autor, a primeira das três partes responde a quatro perguntas (Por que filosofia? Por que filosofia no direito? O que é filosofia? Como filosofar?), que ele responde em sete páginas. Caminha ao longo de nove temas recorrentes, da vida à verdade. Dedica-se, na etapa derradeira, ao que denomina "pequenas reflexões". Cuida-se de perfil histórico partindo de Sócrates para chegar a Wittgenstein, oferecendo textos breves da maioria dos citados, dando particular atenção a Santo Agostinho e a São Tomás de Aquino.


O Princípio Protetor do Empregado e a Efetividade da Dignidade da Pessoa Humana
CINTHIA MARIA DA FONSECA
ESPADA Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (127 págs.) Dissertação de mestrado apresentada na Univem (Marília) começa buscando a essência da teoria dos princípios, no primeiro capítulo. São princípios erigidos à categoria de normas jurídicas vigentes e eficazes, segundo sua primeira conclusão. Ao atingir o assunto específico do título, oferece breve anotação histórica e situa caminhos principiológicos no direito do trabalho. Só então fecha o núcleo de suas ponderações, enfocando capitalismo e trabalho, a OIT, o princípio da dignidade da pessoa humana, terminando com avaliação prática em caso concreto para dar sentido utilitário ao princípio da proporcionalidade. Defende a necessidade de implementar a teoria dos princípios "como iniciativa do Poder Judiciário e dos juristas em geral".


Sociedade Limitada
DANIEL MOREIRA DO PATROCÍNIO
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663); Quanto: R$ 39 (184 págs.) Boa iniciativa editorial de caráter didático, percorrendo os dispositivos do Código Civil sobre as limitadas.


Direito & Fraternidade
OBRA COLETIVA
Editora: LTr; Quanto: R$ 34 (192 págs.) Os organizadores (Giovani Caso, Afife e Munir Cury, Carlos A. Mota de Souza) reuniram mais de 30 ensaios, breves e instigantes.


Sindicato, Educação e Liberdade
TAMIRA MAIRA FIORAVANTE
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (152 págs.) A tríplice linha temática resultou em aprovação no mestrado da Fadusp, com dimensão e profundidade.


Direito Fundiário Brasileiro
LUTERO XAVIER ASSUNÇÃO
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788); Quanto: R$ 39 (192 págs.) A partir do projeto original de compendiar leis sobre o tema, o autor ampliou-o com anotações doutrinárias e jurisprudência.


Direito Constitucional do Brasil
JOSÉ TARCÍZIO DE ALMEIDA MELO
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 129 (1.388 págs.) Professor titular da PUC-MG, Almeida Melo oferece avaliação constitucional e das leis pertinentes, situando o direito constitucional no Brasil.


Legislação Previdenciária Comentada
MARCUS ORIONE G. CORREIA
Editora: DPJ (0/xx/11/3885-3941); Quanto: R$ 120 (1.396 págs.) Volume de 12 x 16 cm. Concentra a legislação comentada em pontos essenciais.


Direito Eleitoral Municipal
MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUSA
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788); Quanto: R$ 45 (208 págs.) Tema atualíssimo em comentários úteis para o universo político dos pleitos municipais.


Coleção Direito Civil
OBRA COLETIVA, COM ORIENTAÇÃO DE GISELDA M. F. NOVAES HIRONAKA
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 30 cada volume A coleção inclui Teoria Geral (188 págs.), Direito das Obrigações (224 págs.), Direito dos Contratos (462 págs.), Direito das Coisas (220 págs.), Responsabilidade Civil (304 págs.), Direito de Empresas (264 págs.), Direito de Família (270 págs.) e Direito das Sucessões (278 págs.)


Fonte: Folha de S.Paulo - 26/07/08.


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DIREITO AO BRINQUEDO >>


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DIREITO À CRÍTICA >>


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DIREITO À MEMÓRIA >>


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DIREITO AO PIANO >>


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DIREITO AO CASAMENTO >>


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DIREITO À MUDANÇA >>


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DIREITO À ESCRITA >>


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DIREITO AO RAIO X >>


24/06/2010
DIREITO AO APOIO >>


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DIREITO AO LIXO >>


10/06/2010
DIREITO À VISÃO >>


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DIREITO À NEBULA NGC 6302 >>


27/05/2010
DIREITO À FOTOGRAFIA >>


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DIREITO À FACE >>


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DIREITO À FÍSICA QUÂNTICA >>


07/05/2010
DIREITO AO VISTO >>


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DIREITO À VILA DE LATA >>


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DIREITO À EXAMINAÇÃO >>


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DIREITO ÀS LEIS >>


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DIREITO À ESTRATOSFERA >>


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DIREITO AO SOL >>


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