Faculdade Mental
FAZENDO DIREITO - 30/10/2008
  

TOMBANDO DIREITO

COPACABANA PALACE


English:
http://www.copacabanapalace.com.br/web/orio/copacabana_palace.jsp
A Prefeitura do Rio implementou, em 30/10, o tombamento definitivo do Hotel Copacabana Palace. Com o decreto municipal de tombamento publicado ontem, o prédio de 85 anos e de alto valor histórico, arquitetônico e cultural, assim como seus anexos, fica protegido e quaisquer obras em suas instalações deverão ser aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Situado na avenida Atlântica 1.702, o Copacabana Palace é um marco na ocupação e na paisagem do bairro e muito contribuiu para a projeção internacional da cidade. Além de hospedar personalidades como reis, artistas, políticos, milionários e empresários, o hotel serviu de cenário para filmes e sediou grandes eventos. Seu charme e sua beleza continuam até hoje, quando se classifica como um dos mais famosos e melhores hotéis do mundo.
O hotel foi construído pela família Guinle, em atenção ao um pedido formulado pelo então presidente Epitácio Pessoa.
Curiosidades de seus ilustres hóspedes
Albert Einstein foi a primeira personalidade a se hospedar no hotel, em 1925.
Ava Gardner, irritada por não ter sido conduzida ao Copacabana Palace, jogou toda a sua bagagem pela janela de seus aposentos do Hotel Glória, seguindo para o Copacabana às 3h30 da madrugada, em 1954.
Josephine Baker teria mantido no hotel um encontro furtivo com o arquiteto Le Corbusier.
Marlene Dietrich realizou um show histórico no hotel em 1959.
Orson Welles, recusado pela atriz Dolores del Rio, em um acesso de raiva, arremessou pela janela de seus aposentos, para a piscina, uma cadeira e um criado mudo. Ele residiu no hotel durante seis meses, em 1942.
Fonte: O Tempo - 31/10/08.
O site do hotel:
http://www.copacabanapalace.com.br/web/orio_pt/copacabana_palace.jsp


GOOGLE MANTERÁ PESQUISA DE LIVROS
O Google chegou a um acordo com a Associações de Autores dos Estados Unidos em relação ao seu serviço de pesquisa de livros. A empresa vai pagar US$ 125 milhões de compensação pelos direitos autorais de livros disponibilizados online. O acordo vai garantir a permanência desse conteúdo na Internet e uma nova forma de renda para autores e editoras. O Google está digitalizando material de diversas bibliotecas e publicando esse material online, permitindo que ele seja pesquisado em páginas com publicidade. Por conta disso, a Associações de Autores processou a empresa em 2005. Segundo a Google, a partir de agora, os livros protegidos por direitos autorais e à venda poderão ser comprados na pesquisa de livros. Os livros que são protegidos por direitos autorais, esgotados ou fora de catálogo, e que só eram encontrados em bibliotecas ou sebos, também passam a ficar disponíveis na página do Google, permitindo "que os autores e editoras lucrem com volumes que poderiam ter sido considerados totalmente extintos do mercado." Os livros que não são protegidos por direitos autorais, nada muda. "Os usuários da pesquisa de livros do Google ainda vão poder ler, baixar e imprimir esses títulos, como fazem hoje", informou a empresa.
Fonte: O Tempo - 29/10/08.


TV DIGITAL PÚBLICA - PROJETO DE LEI QUER ASSEGURAR OITO CANAIS
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou um projeto de lei que não precisa de aprovação em plenário e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o Senado. O projeto confirma a programação digital do Senado, Câmara, Supremo Tribunal Federal, Executivo Federal (um para a TV pública e outra para o próprio Palácio do Planalto), além de canais para Educação, Cultura e Cidadania.
Fonte: Folha de S.Paulo - 30/10/08.


LEI DE ANISTIA
Um parecer elaborado pelo órgão de justiça internacional International Center for Transitional Justice (ICTJ), nos Estados Unidos, a pedido do Ministério Público Federal, aponta que, ao declarar a prescrição de crimes cometidos na ditadura, o Brasil viola a convenção continental de direitos humanos.
O relatório mostra que o Brasil pode sofrer sanções de cortes internacionais ao justificar o arquivamento de investigações e outros processos sobre crimes cometidos na ditadura sob a alegação de que os delitos prescreveram ou não são passíveis de punição, em virtude da Lei da Anistia, assinada em 1979.
"Se o Brasil, como Estado parte da convenção, alega a prescritibilidade para não investigar nem punir os crimes de lesa-humanidade cometidos durante o período da ditadura, [1964-1985]não estaria cumprindo as obrigações gerais do artigo 1.1 e estaria dessa maneira violando a convenção (americana de Direitos Humanos)", afirma Juan Méndez, presidente do ICTJ.
A procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert defendem, dentro do Ministério Público Federal, que os crimes cometidos durante a ditadura sejam investigados.
O governo brasileiro vai se explicar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, a Lei de Anistia. O Brasil foi notificado a dar explicações sobre a lei, seus reflexos e conseqüências, no final do mês passado.
Fonte: O Tempo - 27/10/08.
internacional International Center for Transitional Justice (ICTJ) - http://www.ictj.org/en/news/press/release/1218.html
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) - http://www.oas.org/; http://www.oas.org/documents/por/oasinbrief.asp


LIVROS JURÍDICOS


Precedentes
PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO
Editora: Renovar (0/xx/11/3104-9951); Quanto: R$ 64 (348 págs.)
Luís Roberto Barroso escreveu breve e denso ensaio à guisa de prefácio. Reflete sobre o precedente, colhido na "common law", para assinalar, na "civil law" nacional, a evolução depois da Constituição de 1988, quando "os valores e a legitimidade democrática passaram a fazer parte indissociável do discurso jurídico". Patrícia contextualiza o tema no primeiro segmento, dedicado aos dois sistemas. Volta ao precedente para sua determinação do foro judicial e sua superação. A súmula conclusiva (41 tópicos em cinco partes) é preciosa para, no encerramento, reconhecer que não temos tradição no assunto, mas que clareiras serão abertas para firmar a jurisprudência conforme o precedente.


Introdução à Ciência do Direito
ANDRÉ FRANCO MONTORO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 119 (686 págs.)
A obra clássica de Montoro continua como êxito editorial anos depois de sua morte, lembrando a acolhida da primeira edição, de 1968, atualizada nesta 27ª. No prefácio à 25ª edição, em 1998, Montoro escreveu sobre a relevância dos novos direitos (meio ambiente, o consumidor, desenvolvimento, participação na sociedade civil, por exemplo). Apontava, com o entusiasmo de um jovem, o processo de integração de países em grandes comunidades regionais, entusiasmado com as mudanças. Termina esse prefácio em modo a um tempo reflexivo e profético, quando diz que a referência "aos novos direitos mostra, em oposição a concepções estáticas e ultraconservadoras, o sentido dinâmico e transformador do direito".


Direito Administrativo
ADAIR LOREDO SANTOS E CARLOS EDUARDO INGLESI
Editora: Primeira Impressão (0/xx/11/ 3151-4480); Quanto: R$ 288 (976 págs.)
Santos e Inglesi dissertam sobre o tema até a página 161 e completam o volume com legislação, jurisprudência, súmulas e modelos de peças.


Código do Consumidor na Teoria e na Prática
GERALDO MAGELA ALVES
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 49,90 (386 págs.)
Comentários ao código, prática forense, jurisprudência selecionada e legislação correlata compõem o volume.


Registro de Imóveis
SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA
Editora: Del Rey; Quanto: R$ 54,90 (358 págs.)
Trata-se de roteiro útil em linguagem clara a respeito do registro de imóveis, na lei n. 6.015/73.


Flexigurança
ARION SAYÃO ROMITA
Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (88 págs.)
A flexigurança objetiva a melhora simultânea da flexibilidade do mercado, do trabalho e a segurança do emprego e dos rendimentos.


Prova e Contraprova do Nexo Epidemiológico
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (146 págs.)
O nexo técnico epidemiológico (NTEP) é avaliado pelo especialista na história e nos elementos jurídicos e técnicos.


Direito Processual Falimentar
RONALDO VASCONCELOS
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 81 (392 págs.)
Vasconcelos fez exame minudente do processo na falência depois das alterações geradas pela lei nº 11.101/05.


Interpretação Contratual e Análise Econômica do Direito
MARIA PAULA BERTRAN
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 41 (160 págs.)
Sai em livro a dissertação de mestrado (Fadusp) na qual discute o caso da revisão dos contratos de leasing em pesquisa interdisciplinar.


Direito do Consumidor
BRUNO MIRAGEM
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 95 (492 págs.)
A obra satisfaz o objetivo do escritor, expondo o assunto temário envolvido em um volume -dos fundamentos ao direito penal do consumidor.


Fonte: Folha de S.Paulo - 01/11/08.


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DIREITO À FOTOGRAFIA >>


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DIREITO AO VISTO >>


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07/02/2008
DIREITO MEDIEVAL >>


30/01/2008
SERÁ QUE ESTAMOS FAZENDO DIREITO PELA TERRA? >>


24/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIÇA >>


19/01/2008
O DIREITO DE PAGAR DEPOIS... >>


12/01/2008
COM O DIREITO VOCÊ CONSEGUE JUSTIÇA??? >>


30/12/2007
O DIREITO DE SONHAR... >>


23/12/2007
QUE TAL LER MAIS EM 2008 PARA FAZER DIREITO? >>


16/12/2007
NATAL COM DIREITO A AVENTURA E LIBERDADE PARA TODOS... >>


10/12/2007
PAPAIS NOÉIS QUE FAZEM DIREITO... >>


03/12/2007
DIREITO DEMOCRÁTICO >>


26/11/2007
PROTESTAR DIREITO... >>


19/11/2007
LEIS RIDÍCULAS E ABSURDAS AQUI E LÁ FORA... >>


13/11/2007
INSPIRAÇÃO PARA FAZER DIREITO! >>


06/11/2007
VAMOS TENTAR FAZER DIREITO NO ANO NOVO??? >>


30/10/2007
ADVOGADOS ESPERTOS >>


25/10/2007
FAZER E VOAR DIREITO... >>


18/10/2007
DIREITOS IGUAIS? >>


14/10/2007
AS LEIS DO DIA DO PROFESSOR... >>


30/09/2007
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA >>


24/09/2007
LEILÃO DE "COISA BOA"... >>


16/09/2007
É PRECISO FAZER POLÍTICA DIREITO... >>


10/09/2007
E O RENAN!!! >>


02/09/2007
O JULGAMENTO DO MENSALÃO >>


27/08/2007
MENSALÃO >>


20/08/2007
PIZZA POLÊMICA >>


13/08/2007
É PRECISO FAZER DIREITO PARA NÃO CANSAR... >>


10/08/2007
DIA DO ADVOGADO / DIA DA PINDURA >>


02/08/2007
O VERDADEIRO RENAN CALHEIROS POR TEREZA COLLOR >>


25/07/2007
USP MUDA GRADE DO CURSO DE DIREITO >>


12/07/2007
CONHEÇA O MUNDO EM QUE VOCÊ VIVE... PARA FAZER DIREITO!!! >>


03/07/2007
A PREOCUPAÇÃO COM A LINGUAGEM JURÍDICA >>


25/06/2007
SUPREMO NA INTERNET >>


18/06/2007
EM JUÍZO: RECEPÇÃO DE PRIMEIRA >>


11/06/2007
BINGO VI >>


04/06/2007
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27/11/2006
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13/11/2006
A MÃO AMERICANA DA JUSTIÇA IRAQUIANA >>


08/11/2006
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09/09/2006
UM PODER JUDICIÁRIO ATUANTE - HÉLIO BICUDO >>


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