FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 19/06/2008

DIREITO Ã€ HOMENAGEM

SELOS HOMENAGEIAM O CENTENÃRIO DA IMIGRAÃ‡ÃƒO JAPONESA
Selos em homenagem ao centenÃ¡rio, lanÃ§ados em 18/06, que custam R$ 3,50 e retratam elementos caracterÃsticos da cultura japonesa feitos pela artista Adriana Shibata. Um dos selos Ã© composto pelo navio Kasato Maru e tem como pano de fundo um mapa do Brasil e a letra C, de centenÃ¡rio. O outro apresenta um origami diante das bandeiras do Brasil e do JapÃ£o tambÃ©m sobrepostas pela letra C.
Fonte: JB Online.
Site dos Correios: http://www.correios.com.br/selos/prod_filatelicos/filatelia.cfm

TSE QUER TORNAR PÃšBLICAS "FICHAS SUJAS" DE CANDIDATOS
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, prometeu ontem tornar pÃºblicas, jÃ¡ para as eleiÃ§Ãµes deste ano, as informaÃ§Ãµes judiciais dos candidatos com a "ficha suja".
Ele afirmou que convocarÃ¡ uma reuniÃ£o administrativa nos prÃ³ximos dias com os demais ministros do tribunal para discutir a "melhor maneira" de divulgar tais informaÃ§Ãµes.
"A JustiÃ§a Eleitoral tem o dever de informar o eleitor sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos, e o eleitor tem o direito de ser informado", disse o ministro, ao receber do Movimento de Combate Ã CorrupÃ§Ã£o Eleitoral -formado pela CNBB (ConferÃªncia Nacional dos Bispos do Brasil) e outras 36 entidades- um projeto de lei complementar de iniciativa popular que serÃ¡ enviado ao Congresso e tem como objetivo impedir a candidatura de polÃticos condenados por crimes graves.
"A abordagem agora Ã© outra. NÃ£o Ã© mais a vida pregressa como condiÃ§Ã£o de elegibilidade. Mas o TSE cumprindo seu dever de informar o eleitor sobre esse passivo do candidato", afirmou o presidente do TSE.
A estratÃ©gia do ministro Ã© buscar uma alternativa para limitar a participaÃ§Ã£o eleitoral de polÃticos "fichados", jÃ¡ que, na semana passada, o prÃ³prio TSE manteve o entendimento, por 4 votos a 3, de que os registros eleitorais devem ser aprovados, a menos que os candidatos tenham sido condenados sem mais opÃ§Ã£o de recorrer.
Naquela ocasiÃ£o, os ministros responderam a uma consulta do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da ParaÃba. O resultado serve agora como referÃªncia para os demais tribunais regionais do paÃs.
Inelegibilidade
De um modo geral, prevaleceu a tese de que a Lei Complementar 64 limita a inelegibilidade de polÃticos Ã condenaÃ§Ã£o criminal, com sentenÃ§a transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) por prÃ¡tica de crime contra a economia popular, a fÃ© pÃºblica, a administraÃ§Ã£o pÃºblica, o patrimÃ´nio pÃºblico, o mercado financeiro, pelo trÃ¡fico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de trÃªs anos, apÃ³s o cumprimento da pena.
Britto disse que ainda nÃ£o definiu a melhor forma para divulgar as informaÃ§Ãµes, mas citou a internet como uma das opÃ§Ãµes a utilizar.
Segundo ele, a legislaÃ§Ã£o eleitoral obriga os candidatos a entregar "certidÃµes criminais formais fornecidas pela JustiÃ§a".
"A temporada nÃ£o Ã© de caÃ§a Ã s bruxas. Ã‰ de uma saudÃ¡vel e democrÃ¡tica caÃ§a ao voto, mas que isso se dÃª limpamente, democraticamente, eticamente", afirmou.
Felipe Seligman - Fonte: Folha de S.Paulo - 17/06/08.

JABUTICABA JURÃDICA
Quando houve a representaÃ§Ã£o contra a Folha por ter feito "propaganda eleitoral" de Marta Suplicy, ao entrevistÃ¡-la, comecei a escrever algo a respeito.
Parei nas primeiras linhas. Achei que era bobagem. Pensei: nÃ£o hÃ¡ a menor chance de prosperar mais essa jabuticaba, agora jurÃdica, exotismo que sÃ³ dÃ¡ no Brasil.
Errei feio. Consola-me o fato de um jurista de enorme experiÃªncia e saber, como Carlos Velloso, duas vezes presidente do Supremo Tribunal Federal, tambÃ©m ter cheirado a jabuticaba. "Nunca vi algo parecido em toda a minha carreira", disse Velloso a Claudio Dantas Sequeira, desta Folha.
A propÃ³sito, Claudio Ã© o autor da bela reportagem de domingo que mostrou como o ExÃ©rcito Brasileiro ensinou tortura a estrangeiros. Voltando ao assunto central: antes de que o juiz aceitasse a representaÃ§Ã£o e multasse o jornal, o leitor OrdÃ©lio Sette enviou e-mail para informar que participa do FÃ³rum pela JustiÃ§a Mundial, movimento global "cuja missÃ£o Ã© estabelecer bases sÃ³lidas para o primado do direito".
Os princÃpios bÃ¡sicos sÃ£o simples, de puro sentido comum. Resumo, em traduÃ§Ã£o livre do inglÃªs:
1 - O governo e seus funcionÃ¡rios devem prestar contas ante a lei.
2 - As leis devem ser claramente difundidas, estÃ¡veis e justas, e proteger os direitos fundamentais, inclusive a seguranÃ§a de pessoas e propriedades.
3 - O processo pelo qual as leis sÃ£o elaboradas, administradas e postas em vigÃªncia deve ser acessÃvel, justo e eficiente.
4 - O acesso Ã JustiÃ§a deve ser providenciado por funcionÃ¡rios competentes, independentes e Ã©ticos e por juÃzes que sejam em nÃºmero suficiente, tenham recursos adequados e reflitam o sentimento da comunidade a que servem.
VocÃª aÃ acha, honestamente, que um sÃ³, unzinho sÃ³, desses princÃpios vigora no Brasil?
ClÃ³vis Rossi - Fonte: Folha de S.Paulo - 20/06/08.

LEI QUE PROÃBE BEBIDAS NAS RODOVIAS
Ao sancionar em 19/06 o projeto que endurece o uso de bebidas alcÃ³olicas nas rodovias federais, o presidente Luiz InÃ¡cio Lula da Silva vetou proposta do Congresso que determinava a prisÃ£o em flagrante de motoristas alcoolizados que estivessem prestando socorro Ã s vÃtimas de acidentes.
Com a sanÃ§Ã£o, a orientaÃ§Ã£o fica a mesma de hoje: em caso de acidente, o motorista alcoolizado que parar e prestar socorro nÃ£o serÃ¡ preso em flagrante. Segundo o governo, o veto tem razÃµes simples: a vÃtima ficaria em segundo plano -e nenhum motorista prestaria socorro ciente de sua prisÃ£o.
No Congresso, a medida provisÃ³ria do governo foi transformada em projeto de lei de conversÃ£o. Sancionada ontem, ele altera trechos do CÃ³digo de TrÃ¢nsito Brasileiro e a lei de restriÃ§Ãµes ao uso e propaganda de bebidas.
Em relaÃ§Ã£o ao texto proposto pelo governo, a MP sofreu mudanÃ§as. Uma delas foi a permissÃ£o de venda de bebidas alcoÃ³licas nos trechos urbanos das rodovias federais. A partir da publicaÃ§Ã£o do projeto no "DiÃ¡rio Oficial" da UniÃ£o, os motoristas com qualquer quantidade de Ã¡lcool no sangue nas vias federais serÃ£o multados.
AtÃ© entÃ£o, o nÃvel permitido era de 0,6 mg por litro de sangue (dois chopes). Flagrado, o motorista serÃ¡ multado em R$ 955 e perderÃ¡ a carteira de habilitaÃ§Ã£o. Outra mudanÃ§a na lei serÃ¡ a obrigatoriedade do uso do bafÃ´metro.
Fonte: Folha de S.Paulo - 20/06/08.

LIVROS JURÃDICOS

Direito Administrativo Brasileiro
MARCIO PESTANA
Editora: Elsevier (0/ xx/21/3970-9300); Quanto: R$ 89 (585 pÃ¡gs.)
Pestana, doutor em Direito do Estado (PUC-SP), desenvolve o assunto em 18 capÃtulos. Abre com anotaÃ§Ãµes a respeito do prÃ³prio direito administrativo e da administraÃ§Ã£o pÃºblica, nas espÃ©cies direta e indireta, acrescidas pelas entidades paraestatais.
Cada capÃtulo segue estrutura semelhante, com introduÃ§Ã£o ao tema e a decomposiÃ§Ã£o subseqÃ¼ente dos subtemas. A contar do capÃtulo sete, avalia princÃpios constitucionais, poderes, atos e processos administrativos.
LicitaÃ§Ã£o e contratos vÃªm em seguida.
TrÃªs capÃtulos incluem serviÃ§os e bens pÃºblicos, mais restriÃ§Ãµes Ã propriedade e intervenÃ§Ã£o na ordem econÃ´mica. O capÃtulo final traz poder de polÃcia, responsabilidades e controles.

Advocacia em Defesa do Estado
RUBENS NAVES
Editora: MÃ©todo (0/ xx/11/3289-1366); Quanto: R$ 48 (256 pÃ¡gs.)
Com muitos anos de experiÃªncia na advocacia pÃºblica, o escritor reÃºne neste volume temas de atualidade e relevÃ¢ncia para a defesa do Estado. DÃ¡ especial atenÃ§Ã£o Ã contrataÃ§Ã£o dos serviÃ§os pÃºblicos, conforme acentua na apresentaÃ§Ã£o. Destaca ainda a contrataÃ§Ã£o na Ã¡rea da advocacia especializada, que inclui como a questÃ£o central de suas preocupaÃ§Ãµes. Afirma a liberdade da contrataÃ§Ã£o, dada a especializaÃ§Ã£o requerida, embora nÃ£o descure da mesma questÃ£o, quando precedida pelo processo licitatÃ³rio. O desenvolvimento do temÃ¡rio enfrentado se completa com jurisprudÃªncia e decisÃµes administrativas comentadas.

ComentÃ¡rios Ã s Leis das PPPs, dos ConsÃ³rcios PÃºblicos e das OrganizaÃ§Ãµes Sociais Ivan Barbosa Rigolin
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 60 (240 pÃ¡gs.)
Qualificado estudioso do direito administrativo, Rigolin comenta artigo por artigo das leis nÂº 11.079/04, 11.197/ 05 e 9.637/98.

A Mulher e o Direito
OBRA COLETIVA
Edit.: IASP e Lex (0/xx/11/2126-6000); Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (130 pÃ¡gs.)
Palestras no Instituto dos Advogados de SÃ£o Paulo na comemoraÃ§Ã£o do Dia Internacional da Mulher, coordenadas por Josefina M. de Santana Dias.

IntroduÃ§Ã£o ao Direito Administrativo
OBRA COLETIVA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 58 (480 pÃ¡gs.)
Na sÃ©rie GVLaw, com a rigorosa sistemÃ¡tica expositiva que a caracteriza, o volume foi coordenado por Carlos Ari Sundfeld e Vera Monteiro.

Manual de Processo Civil e PrÃ¡tica Forense
ANSELMO PRIETO ALVAREZ E NELSON FINOTTI SILVA
Editora: Elsevier; Quanto: R$ 69 (382 pÃ¡gs.)
No volume 1 estÃ£o reunidos a teoria geral, o processo de conhecimento e os recursos que o assunto compreende.

GovernanÃ§a Corporativa
FLÃVIO CAMPESTRIN BETTARELLO
Edit.: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 40 (138 pÃ¡gs.)
As novas questÃµes suscitadas pela governanÃ§a corporativa aparecem com fundamentos jurÃdicos e regulaÃ§Ã£o.

Direito Eleitoral
JOSÃ‰ JAIRO GOMES
Editora: Del Rey; Quanto: R$ 69,90 (488 pÃ¡gs.)
O texto percorre os temas do direito eleitoral, conforme a resoluÃ§Ã£o 22.610/07 do TSE.

Trabalho e Movimentos Sociais
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 54,90 (320 pÃ¡gs.)
Com origem no Instituto de CiÃªncias JurÃdicas e Sociais, quatro coordenadores -C. A. Junqueira Henrique, Gabriela N. Delgado, Marcio T. Viana e PatrÃcia H. Ribetro- criaram a obra.

Direitos Fundamentais e Biotecnologia
OBRA COLETIVA
Editora: MÃ©todo; Quanto: R$ 65 (363 pÃ¡gs.)
Ingo W. Sarlet e George S. Leite coordenaram a criaÃ§Ã£o do volume e deram contribuiÃ§Ãµes prÃ³prias na unificaÃ§Ã£o do jurÃdico com o tecnolÃ³gico.

Fonte: Folha de S.Paulo - 21/06/08.

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