FM - Faculdade Mental

EDITORIAL - 04/12/2008

DIREITOS HUMANOS

"DIGNIDADE E JUSTIÃ‡A PARA TODOS NÃ“S"
English:
http://www.un.org/Overview/rights.html
http://www.un.org/events/humanrights/udhr60/
http://www.everyhumanhasrights.org/

No dia 10 de dezembro de 1948, a ONU proclamou a DeclaraÃ§Ã£o Universal dos Direitos Humanos. Comemora-se, portanto, o 60Â° aniversÃ¡rio dessa DeclaraÃ§Ã£o que cumpriu e cumpre papel importante para o respeito ao ser humano, tornando-se uma codificaÃ§Ã£o das esperanÃ§as de igualdade para todos e propiciando uma linguagem oficial para reivindicaÃ§Ãµes, alÃ©m de proporcionar a devida base para a confecÃ§Ã£o das mais diferentes leis dos direitos do cidadÃ£o.
Esse foi um passo fundamental, mas sabe-se e, principalmente nota-se, que ainda falta muito, que hÃ¡ um longo caminho pela frente atÃ© que se possa fazer cumprir os artigos de tal DeclaraÃ§Ã£o em sua plenitude em todos os lugares do planeta, ou pelo menos na maior parte da Terra.
Muitos nÃ£o sabem sequer um desses artigos. Em tempos de crise, focada nas finanÃ§as e economia, torna-se crucial sua leitura, pois o desespero bate Ã porta de muitos que se esquecem imediatamente de valores Ã©ticos e jogam na lata do lixo o significado de Direito Humano. O FM relaciona abaixo (Ã© longo, mas vale a leitura) os 30 artigos:

Artigo I.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. SÃ£o dotados de razÃ£o e consciÃªncia e devem agir em relaÃ§Ã£o uns aos outros com espÃrito de fraternidade.
Artigo II.
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta DeclaraÃ§Ã£o, sem distinÃ§Ã£o de qualquer espÃ©cie, seja de raÃ§a, cor, sexo, idioma, religiÃ£o, opiniÃ£o polÃtica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condiÃ§Ã£o.
2. NÃ£o serÃ¡ tambÃ©m feita nenhuma distinÃ§Ã£o fundada na condiÃ§Ã£o polÃtica, jurÃdica ou internacional do paÃs ou territÃ³rio a que pertenÃ§a uma pessoa, quer se trate de um territÃ³rio independente, sob tutela, sem governo prÃ³prio, quer sujeito a qualquer outra limitaÃ§Ã£o de soberania.
Artigo III.
Todo ser humano tem direito Ã vida, Ã liberdade e Ã seguranÃ§a pessoal.
Artigo IV.
NinguÃ©m serÃ¡ mantido em escravidÃ£o ou servidÃ£o; a escravidÃ£o e o trÃ¡fico de escravos serÃ£o proibidos em todas as suas formas.
Artigo V.
NinguÃ©m serÃ¡ submetido Ã tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI.
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo VII.
Todos sÃ£o iguais perante a lei e tÃªm direito, sem qualquer distinÃ§Ã£o, a igual proteÃ§Ã£o da lei. Todos tÃªm direito a igual proteÃ§Ã£o contra qualquer discriminaÃ§Ã£o que viole a presente DeclaraÃ§Ã£o e contra qualquer incitamento a tal discriminaÃ§Ã£o.
Artigo VIII.
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remÃ©dio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituiÃ§Ã£o ou pela lei.
Artigo IX.
NinguÃ©m serÃ¡ arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pÃºblica audiÃªncia por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusaÃ§Ã£o criminal contra ele.
Artigo XI.
1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente atÃ© que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento pÃºblico no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessÃ¡rias Ã sua defesa.
2. NinguÃ©m poderÃ¡ ser culpado por qualquer aÃ§Ã£o ou omissÃ£o que, no momento, nÃ£o constituÃam delito perante o direito nacional ou internacional. TambÃ©m nÃ£o serÃ¡ imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prÃ¡tica, era aplicÃ¡vel ao ato delituoso.
Artigo XII.
NinguÃ©m serÃ¡ sujeito Ã interferÃªncia em sua vida privada, em sua famÃlia, em seu lar ou em sua correspondÃªncia, nem a ataque Ã sua honra e reputaÃ§Ã£o. Todo ser humano tem direito Ã proteÃ§Ã£o da lei contra tais interferÃªncias ou ataques.
Artigo XIII.
1. Todo ser humano tem direito Ã liberdade de locomoÃ§Ã£o e residÃªncia dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer paÃs, inclusive o prÃ³prio, e a este regressar.
Artigo XIV.
1. Todo ser humano, vÃtima de perseguiÃ§Ã£o, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros paÃses.
2. Este direito nÃ£o pode ser invocado em caso de perseguiÃ§Ã£o legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrÃ¡rios aos objetivos e princÃpios das NaÃ§Ãµes Unidas.
Artigo XV.
1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
2. NinguÃ©m serÃ¡ arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo XVI.
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restriÃ§Ã£o de raÃ§a, nacionalidade ou religiÃ£o, tÃªm o direito de contrair matrimÃ´nio e fundar uma famÃlia. Gozam de iguais direitos em relaÃ§Ã£o ao casamento, sua duraÃ§Ã£o e sua dissoluÃ§Ã£o.
2. O casamento nÃ£o serÃ¡ vÃ¡lido senÃ£o com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A famÃlia Ã© o nÃºcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito Ã proteÃ§Ã£o da sociedade e do Estado.
Artigo XVII.
1. Todo ser humano tem direito Ã propriedade, sÃ³ ou em sociedade com outros.
2. NinguÃ©m serÃ¡ arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII.
Todo ser humano tem direito Ã liberdade de pensamento, consciÃªncia e religiÃ£o; este direito inclui a liberdade de mudar de religiÃ£o ou crenÃ§a e a liberdade de manifestar essa religiÃ£o ou crenÃ§a, pelo ensino, pela prÃ¡tica, pelo culto e pela observÃ¢ncia, em pÃºblico ou em particular.
Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito Ã liberdade de opiniÃ£o e expressÃ£o; este direito inclui a liberdade de, sem interferÃªncia, ter opiniÃµes e de procurar, receber e transmitir informaÃ§Ãµes e idÃ©ias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XX.
1. Todo ser humano tem direito Ã liberdade de reuniÃ£o e associaÃ§Ã£o pacÃfica.
2. NinguÃ©m pode ser obrigado a fazer parte de uma associaÃ§Ã£o.
Artigo XXI.
1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu paÃs diretamente ou por intermÃ©dio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviÃ§o pÃºblico do seu paÃs.
3. A vontade do povo serÃ¡ a base da autoridade do governo; esta vontade serÃ¡ expressa em eleiÃ§Ãµes periÃ³dicas e legÃtimas, por sufrÃ¡gio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito Ã seguranÃ§a social, Ã realizaÃ§Ã£o pelo esforÃ§o nacional, pela cooperaÃ§Ã£o internacional e de acordo com a organizaÃ§Ã£o e recursos de cada Estado, dos direitos econÃ´micos, sociais e culturais indispensÃ¡veis Ã sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII.
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, Ã livre escolha de emprego, a condiÃ§Ãµes justas e favorÃ¡veis de trabalho e Ã proteÃ§Ã£o contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinÃ§Ã£o, tem direito a igual remuneraÃ§Ã£o por igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneraÃ§Ã£o justa e satisfatÃ³ria, que lhe assegure, assim como Ã sua famÃlia, uma existÃªncia compatÃvel com a dignidade humana e a que se acrescentarÃ£o, se necessÃ¡rio, outros meios de proteÃ§Ã£o social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteÃ§Ã£o de seus interesses.
Artigo XXIV.
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitaÃ§Ã£o razoÃ¡vel das horas de trabalho e a fÃ©rias remuneradas periÃ³dicas.
Artigo XXV.
1. Todo ser humano tem direito a um padrÃ£o de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua famÃlia, saÃºde e bem-estar, inclusive alimentaÃ§Ã£o, vestuÃ¡rio, habitaÃ§Ã£o, cuidados mÃ©dicos e os serviÃ§os sociais indispensÃ¡veis, e direito Ã seguranÃ§a em caso de desemprego, doenÃ§a, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistÃªncia em circunstÃ¢ncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infÃ¢ncia tÃªm direito a cuidados e assistÃªncia especiais. Todas as crianÃ§as, nascidas dentro ou fora do matrimÃ´nio gozarÃ£o da mesma proteÃ§Ã£o social.
Artigo XXVI.
1. Todo ser humano tem direito Ã instruÃ§Ã£o. A instruÃ§Ã£o serÃ¡ gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instruÃ§Ã£o elementar serÃ¡ obrigatÃ³ria. A instruÃ§Ã£o tÃ©cnico-profissional serÃ¡ acessÃvel a todos, bem como a instruÃ§Ã£o superior, esta baseada no mÃ©rito.
2. A instruÃ§Ã£o serÃ¡ orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instruÃ§Ã£o promoverÃ¡ a compreensÃ£o, a tolerÃ¢ncia e a amizade entre todas as naÃ§Ãµes e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvarÃ¡ as atividades das NaÃ§Ãµes Unidas em prol da manutenÃ§Ã£o da paz.
3. Os pais tÃªm prioridade de direito na escolha do gÃªnero de instruÃ§Ã£o que serÃ¡ ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII.
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso cientÃfico e de seus benefÃcios.
2. Todo ser humano tem direito Ã proteÃ§Ã£o dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produÃ§Ã£o cientÃfica literÃ¡ria ou artÃstica da qual seja autor.
Artigo XXVIII.
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente DeclaraÃ§Ã£o possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIX.
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade Ã© possÃvel.
2. No exercÃcio de seus direitos e liberdades, todo ser humano estarÃ¡ sujeito apenas Ã s limitaÃ§Ãµes determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigÃªncias da moral, da ordem pÃºblica e do bem-estar de uma sociedade democrÃ¡tica.
3. Esses direitos e liberdades nÃ£o podem, em hipÃ³tese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princÃpios das NaÃ§Ãµes Unidas.
Artigo XXX.
Nenhuma disposiÃ§Ã£o da presente DeclaraÃ§Ã£o pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado Ã destruiÃ§Ã£o de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

SÃ£o artigos elaborados e aprovados em AssemblÃ©ia Geral, alÃ©m de validados pelas OrganizaÃ§Ãµes das NaÃ§Ãµes Unidas. Vale a pena ler e reler, pois sÃ£o Direitos Universais. Que todos possam fazer uma ampla reflexÃ£o e se jÃ¡ nÃ£o colaboram, passem a colaborar ativamente pela implantaÃ§Ã£o desses Direitos.
EducaÃ§Ã£o, Paz, SaÃºde e Direitos Humanos Ã todos.

HOLOCAUSTO: PARA NÃƒO ESQUECER NUNCA
A palavra Holocausto Ã© de origem grega e significa "sacrifÃcio pelo fogo". Na Modernidade Holocausto foi a perseguiÃ§Ã£o e extermÃnio sistemÃ¡tico, apoiado pelo governo nazista, de cerca de seis milhÃµes de judeus. Os nazistas, que chegaram ao poder na Alemanha em 1933, acreditavam que os alemÃ£es eram "racialmente superiores" e que os judeus eram "inferiores". Quem quiser saber mais deste triste capÃtulo da histÃ³ria pode consultar, agora em portuguÃªs, o site da EnciclopÃ©dia do Holocausto: http://www.ushmm.org/museum/exhibit/focus/portuguese/.
Fonte: O Tempo - 04/12/08.

DIREITOS HUMANOS - "TRIBUNAL POPULAR - O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÃ‰US"
Um julgamento simulado, no qual o Estado Brasileiro Ã© rÃ©u por violaÃ§Ãµes de direitos humanos como execuÃ§Ãµes sumÃ¡rias, morte de negros e jovens pobres, maus-tratos a presidiÃ¡rios e torturas, entre outras.
Confira detalhes: http://www.tribunalpopular.org/

Fontes de pesquisa:
http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php
http://www.brasilia.unesco.org/areas/dsocial/areastematicas/direitoshumanos
http://www.brasilia.unesco.org/eventos/celebracao-60-anos-decldh-20-anos-constituicao
http://www.un.org/Overview/rights.html
http://www.un.org/events/humanrights/udhr60/
http://www.everyhumanhasrights.org/